18/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 10:26

Juntada de diligência
29/11/2024 00:47

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0040196-78.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Como requer a parte autora no Id n° 86773494.

Proceda a escrivania a inclusão do processo ao perfil da Procuradoria do Procon no PJE, bem como a retificação do polo ativo para AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CNPJ Nº 20.***.***/0001-01.

Após o quê, intime a parte autora para querendo apresentar Contrarrazões as Apelações interpostas.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
31/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0040196-78.2013.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Como requer a parte autora no Id n° 86773494.

Proceda a escrivania a inclusão do processo ao perfil da Procuradoria do Procon no PJE, bem como a retificação do polo ativo para AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CNPJ Nº 20.***.***/0001-01.

Após o quê, intime a parte autora para querendo apresentar Contrarrazões as Apelações interpostas.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
03/10/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 23:13

Juntada de diligência
02/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:42

Juntada de diligência
03/05/2024 00:29

Decorrido prazo de MP PROCON em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:59

Juntada de Petição de cota
10/04/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 01:00

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 21:22

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:45

Expedição de Mandado.
28/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de HSBC S/A em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DOS BANCOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE S/A em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:08

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 18:05

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:56

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 00:15

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0040196-78.2013.8.15.2001 [Liminar] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTACAO E DEFESA DO CONSUM REU: HSBC S/A, FEBRABAN FEDERACAO BRASILEIRA DOS BANCOS, ITAU S/A, BANCO DO NORDESTE S/A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, BANCO DO BRASIL SA, BRADESCO S/A S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES.

REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO DECISUM EMBARGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Forçosa a rejeição dos embargos declaratórios quando não houver na decisão vício algum que dê amparo ao recurso interposto, pretendendo a parte tão somente rediscutir questão devidamente apreciada pelo julgador.

Vistos, etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, atuando na condição de legitimado extraordinário, com fundamento nos dispositivos legais aplicáveis, e o PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/PB) promoveram Ação Civil Pública, com pedido liminar, em face do BANCO DO BRASIL S/A e OUTROS, devidamente qualificados nos autos, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na exordial.

No Id nº 26523394, págs. 25-30, prolatou-se sentença julgando parcialmente procedente os pedidos formulados.

O Banco Bradesco S/A (Id nº 26523394, págs. 56-62) e o Banco Itaú Unibanco (Id nº 26523394, págs. 63-69) opuseram Embargos de Declaração alegando a existência de omissões no julgado, primeiro em relação ao decurso do prazo durante o qual as instituições financeiras deveriam se abster da cobrança de encargos moratórios, segundo no que se refere à falta de interesse de agir dos proponentes quanto à pretensão de afastar a cobrança da tarifa de devolução de cheque, e, por último, quanto à suposta ilegitimidade passiva deles (embargantes), para responder pelos encargos moratórios incidentes em obrigações das quais não são beneficiários.

Ato contínuo, o Banco do Brasil S/A (Id nº 26523394, págs. 70-75) também opôs Embargos de Declaração, ocasião em que suscitou omissão no julgado relativamente à continuidade da prestação de serviço pelo embargante, quanto à sua ilegitimidade passiva para responder por encargos moratórios de obrigações das quais não é beneficiário, e, por fim, ausência de apreciação no concernente à impossibilidade de evitar a negativação do nome de todos os correntistas.

Contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentadas pelo Parquet (Id nº 26523395, págs. 5-13). É o breve relatório.

Decido.

A teor do art. 1.022 do CPC/15, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto acerca de questão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, para corrigir erro material.

Vê-se, pois, pela normatização da matéria, que os embargos declaratórios têm natureza essencialmente integradora do julgado, não se prestando para obter modificação da substância do decisum embargado.

Acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça, em reiterados julgados, tem reafirmado a necessidade de efetivo preenchimento dos requisitos legais para que se possa fazer uso dos Embargos de Declaração, senão vejamos o recente precedente: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REQUISITOS.

NÃO OCORRÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2.

Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto o vício alegado pelo embargante, na realidade, manifesta seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno, sendo certo que a rediscussão do julgado é desiderato inadmissível em sede de aclaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt no CC: 175704 SP 2020/0283896-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 16/11/2021, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 09/12/2021). (Grifo nosso).

Dos Embargos de Declaração Opostos pelo Banco Bradesco S/A e pelo Banco Itaú Unibanco Prima facie, ressalta-se que os embargantes opuseram aclaratórios idênticos, ensejando a análise conjunta (Id nº 26523394, págs. 56-69).

Pois bem.

No caso sub judice, os embargantes sustentam que a sentença embargada foi omissa quanto à suposta perda de objeto da liminar concedida, isto em razão do decurso do prazo durante o qual as instituições financeiras deveriam se abster da cobrança de encargos financeiros.

Contudo, em que pesem os argumentos apresentados, notadamente os relativos à intimação das instituições embargantes após o término do movimento paredista, é imperioso consignar que o decisum (Id nº Id nº 26523394, págs. 25-30) questionado deliberou, expressamente, acerca da ratificação da liminar concedida initio litis, estabelecendo o seguinte: (...) por inexistir base jurídica que autorize os bancos a transferirem aos consumidores responsabilidade pela greve de seus funcionários, deve ser confirmada medida liminar de fls.75/78, em todos os seus fundamento (Id nº 26523394, pág. 29).

Com a pronúncia da confirmação da medida liminar concedida, evidencia-se a insubsistência da omissão alegada pelos embargados, tendo-se em vista que a manutenção dos efeitos jurídicos da tutela antecipada, justamente o que os embargantes intentam afastar, pressupõe a sua eficácia temporal, não havendo, portanto, que se falar em “decurso de prazo” para cumprimento da medida liminar.

Outrossim, no que se refere às demais omissões apontadas, quais sejam, a manifestação sobre a suposta ilegitimidade dos embargantes, quanto à pretensão de afastar a cobrança da tarifa de devolução de cheque, e dos encargos moratórios decorrentes das obrigações, das quais não são beneficiários, tampouco merecem acolhida as razões aclaratórias opostas.

Saliente-se que a sentença embargada fixa os pressupostos conjunturais que ensejam a responsabilização das instituições financeiras - dentre as quais as das embargantes - pelos eventos que fundamentam os pedidos formulados pelos proponentes, pelo que se chama atenção ao referido excerto: Portanto, não tendo os consumidores qualquer responsabilidade pela paralisação dos servidores bancários, não pode, e não deve, a eles serem impostas quaisquer penalizações, como juros, taxas ou outros encargos, tampouco negativações de seus nomes, por dívidas que não puderam ser quitadas por motivos alheios as suas vontades (Id nº 26523394, pág. 29).

Assim, resta consignado que a sentença embargada, ao contrário do que afirmam os embargantes, enfrentou satisfatoriamente as matérias questionadas nos Embargos de Declaração opostos.

Com efeito, ao decidir que os consumidores não poderiam enfrentar “quaisquer penalizações” em decorrência do movimento paredista – que, aliás, compõe o risco da atividade das instituições financeiras –, obviamente reconheceu a legitimidade dos bancos para responder por todas as consequências decorrentes dos fatos discutidos, tornando despicienda a descrição unitária de cada uma das responsabilidades atribuíveis aos embargantes.

Dos Embargos de Declaração Opostos pelo Banco do Brasil S/A O Banco do Brasil, nos aclaratórios opostos, sustenta omissão da sentença objurgada relativamente ao “cumprimento pelo BB de compromisso de atendimento nos termos acordados com MPT e sindicato”.

Com a devida vênia, a alegação desvia-se absolutamente da realidade processual, uma vez que o decisum embargado, em longo trecho, assentou: Assim, ao fornecedor cabe assumir os riscos da sua atividade, sendo claro que, se os promovidos disponibilizam aos consumidores a forma de pagamento via agência bancária, assumem o risco de eventual greve dos bancários, e tal risco deve ser sofrido não pelos consumidores, mas sim por aquele que obtém lucro com atividade.

Frise-se que as vias alternativas propostas pelos bancos para realização de pagamentos durante o movimento grevista, pressupõem, na maioria das vezes, a existência de conta em banco de titularidade do consumidor, afim de que possa realizar transações pelo internet banking ou caixas eletrônicos, e, também por isso mesmo, conhecimentos técnicos avançados que muitos dos consumidores não possuem.

São elas, na verdade, medidas paliativas que servem apenas a alguns (Id nº 26523394, pág. 29).

Destarte, não poderia a sentença embargada ser mais objetiva no que se refere ao ponto alegado pelo embargante, notadamente ao decidir que os meios alternativos disponibilizados à época não implicariam no afastamento da responsabilização das instituições bancárias pela prestação dos seus serviços típicos.

Quanto às demais omissões alegadas pelo Banco do Brasil S/A, isto é, a sua ilegitimidade passiva para responder por encargos moratórios decorrentes de obrigações das quais não é beneficiário, bem assim para evitar a “negativação do nome de todos os correntistas”, depreende-se que equivalem às alegações formuladas pelos outros embargantes, motivo pelo qual se torna desnecessário indicar a fundamentação constante no decisum embargado em relação à responsabilidade das instituições financeiras quanto aos consectários advindos dos eventos fáticos discutidos na presente demanda.

Da Rejeição dos Embargos de Declaração Opostos – Tentativa de Rediscussão do Mérito Nesse ínterim, resta evidente que os embargantes pretendem ver reexaminada a matéria de direito já enfrentada, objetivando que o entendimento deste juízo se amolde aos seus interesses, fim para o qual não se presta a via processual eleita, o que se conclui diante da inexistência das omissões apontadas no decisum embargado. É bem verdade, e negar-se não há, que os argumentos arrazoados nos aclaratórios carecem de qualquer substrato fático-jurídico, isso porque a sentença embargada se mostrou clara e inteligível, tendo o seu prolator lançado argumentos sólidos para justificar as razões do seu convencimento, não havendo razão alguma para que haja qualquer pronunciamento de natureza integrativa do julgado.

Entrementes, acaso os embargantes não concordem com a fundamentação apresentada no julgado embargado, como parece ocorrer, deverão fazer uso da via recursal própria, e não lançar mão dos embargos declaratórios que não têm aptidão para reabrir discussão a respeito de matéria já enfrentada pela sentença, e tampouco para as partes se insurgirem contra o julgado.

Destarte, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe, tendo em vista a ausência de omissões a serem dissipadas.

Por todo o exposto, pelas razões acima expendidas, rejeito os embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A (Id nº 26523394, págs. 56-62), Banco Itaú Unibanco (Id nº 26523394, págs. 63-69) e Banco do Brasil S/A (Id nº 26523394, págs. 70-75), ante a ausência de fundamento jurídico que os ampare.

P.R.I.

João Pessoa, 23 de janeiro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
23/01/2024 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 23:45

Juntada de provimento correcional
18/04/2022 18:08

Conclusos para julgamento
18/04/2022 18:06

Juntada de Certidão
16/03/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
15/05/2020 16:45

Conclusos para despacho
12/05/2020 03:09

Decorrido prazo de HELLEN PAMMELA MENDONCA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:09

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES WAMBIER em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 03:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 03:42

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 03:42

Decorrido prazo de PRISCILA KEI SATO em 08/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 03:42

Decorrido prazo de DANILO DUARTE DE QUEIROZ em 08/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 14:31

Juntada de ato ordinatório
26/11/2019 10:34

Processo migrado para o PJe
03/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
03/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2019 NF 139/1
03/10/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 10/2019 16:08 TJEJP92
02/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2019
27/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 05/2019 PA01347192001 14:21:50 MINISTE
27/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 05/2019
24/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/02/2019
24/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2019
24/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 05/2019 PA01347192001 24/05/2019 13:58
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
10/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 10/2018
02/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018
24/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 24: 04/2018 PA02517182001 24/04/2018 16:45
24/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 04/2018 PA02517182001 16:56:38 MINISTE
24/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 24: 04/2018 P075288172001 17:07:01 BRAD
24/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 24: 04/2018 P075290172001 17:07:01 ITAU
24/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 24: 04/2018 P001294182001 17:07:01 BANC
24/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 04/2018 P002699182001 17:07:01 SANTAND
24/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2019
20/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 02/2018
26/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 01/2018 P002699182001 11:48:42 SANTAND
17/01/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 01/2018 P001294182001 15:59:20 B
13/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 12/2017 P075288172001 16:24:04 B
13/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 12/2017 P075290172001 16:25:48 I
07/12/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 12/2017 SENTENCA/DECISAO
04/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2017 NF 199/1
08/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017
01/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 24: 10/2017
01/11/2017 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 10/2017
01/11/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 01: 11/2017 10 VARA CIVEL
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
07/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017
24/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P012237172001 16:56:37 SANTAND
24/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017
04/05/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 05/2017 OFICIO N.440/17 4ªCC
03/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017
08/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 P012237172001 14:28:42 SANTAND
22/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 22: 09/2016 14:30 10 VC
22/11/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 11/2016
22/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 11/2016
29/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2016
22/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2016 PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTA
16/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 09/2016 FEBRABAN
05/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2016 D048383162001 17:33:30 019
01/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2016 D050435162001 14:29:03 021
26/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 08/2016 D049313162001 08:13:28 017
24/08/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2016
24/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 08/2016 D048798162001 17:23:44 018
23/08/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 08/2016 NF 148/16
19/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2016 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIB
19/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 08/2016 D048210162001 09:20:53 020
19/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 148/1
16/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2016 D046666162001 18:21:46 015
16/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2016 D046962162001 18:21:46 014
08/08/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 22: 09/2016 14:30 10 VC
08/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2016 BANCO DO BRASIL S/A
08/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2016 ITAU S/A
08/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2016 HSBC S/A
08/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2016 BANCO DO NORDESTE S/A
08/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2016 BRADESCO S/A
08/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2016 SANTANDER S/A
08/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 08/2016 PROCON PB PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTA
02/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
12/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2016 P050607162001 15:10:22 MINISTE
12/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 07/2016
27/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P050607162001 17:13:40 MINISTE
11/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P010887162001 15:57:14 SANTAND
11/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P011660162001 15:57:14 HSBC S/
11/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P012476162001 15:57:18 BANCO D
11/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P016385162001 15:57:19 FEBRABA
11/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P016387162001 15:57:19 BRADESC
11/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P016390162001 15:57:19 ITAU S/
11/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 05/2016
11/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 05/2016
07/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P016385162001 17:05:36 FEBRABA
07/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P016387162001 17:06:24 BRADESC
07/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2016 P016390162001 17:07:24 ITAU S/
25/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016 P012476162001 15:31:51 BANCO D
23/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 P011660162001 17:45:59 HSBC S/
22/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P010887162001 16:33:32 SANTAND
15/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2016 NF 007/16
15/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 02/2016
15/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 02/2016 INFORMACOES PRESTADAS
11/02/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 02/2016 OFICIO N.859/15
11/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 07/16
25/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 DUAS PETICOES
30/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P022571152001 15:02:36 FEBRABA
30/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P022572152001 15:03:46 BRADESC
22/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015
22/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2015 VISTA AS PARTES
31/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 31: 03/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
29/09/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2014
29/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2014
15/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 05/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 05/2014
05/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2014
05/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 05: 05/2014
05/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 05/2014
07/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 06: 03/2014
07/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 07: 03/2014
07/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 07: 03/2014
07/03/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2014 VISTA AUTOR
06/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 03/2014
11/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2013 INFORMACOES PRESTADAS
04/12/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2013 INFORMACOES REQUISITADAS
21/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2013 INFORMACOES PRESTADAS
20/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2013 INFORMACOES REQUISITADAS/TJ
13/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 11/2013 INFORMACOES PRESTADAS
11/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013 ITAU S/A
11/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013 HSBC S/A
11/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013 BANCO DO NORDESTE S/A
11/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013 BRADESCO S/A
11/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 11/2013 SANTANDER S/A
11/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 11/2013 INFORMACOES REQUISITADAS
06/11/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013
30/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2013
29/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 10/2013
18/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2013
16/10/2013 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 15: 10/2013
16/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013
16/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 10/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2013
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 BANCO DO BRASIL S/A
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 HSBC S/A
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 ITAU S/A
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 BANCO DO NORDESTE S/A
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 BRADESCO S/A
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 SANTANDER S/A
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 BRADESCO S/A
15/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 HSBC S/A
11/10/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 11: 10/2013 TJEJPI5
10/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013 REDISTRIBUICAO ORDENADA
10/10/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 10: 10/2013 DISTRIBUICAO DO FORUM CIVEL
09/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 10/2013
07/10/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 10/2013 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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