26/03/2025 13:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:54

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
26/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 17:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/04/2024 01:12

Decorrido prazo de JOSIANE BARBOSA CAVALCANTI DE ALMEIDA em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:37

Decorrido prazo de SPACE KIDS BERCARIO LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 08:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2024 09:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de SPACE KIDS BERCARIO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSIANE BARBOSA CAVALCANTI DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:27

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0863738-77.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR - BA12746 EXECUTADO: SPACE KIDS BERCARIO LTDA - ME, MARCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDA, JOSIANE BARBOSA CAVALCANTI DE ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: GRAZIELLY HYNNGRID VENTURA LOURENCO - PB27982 DESPACHO

Vistos.

O Executado Márcio Ayron Cavalcanti de Almeida atravessou petição (id. 76961656), em que expôs e requereu: "Interposto Agravo de Instrumento, objetivando a liberação de valores constituídos em conta bancária, como também que se obstassem os futuro bloqueios, vez que a origem dos valores é o salário do executado, portanto valor impenhorável, decidiu o Senhor Relator pelo provimento do recurso, para reformar a decisão a quo." "Acontece, Excelência, que em momento anterior a comunicação entre instâncias, fora apresentado Despacho (Id 75250322) em que foi informada a ausência de valores bloqueados no SISBAJUD.

Contudo, incongruência é apresentada ante as informações, uma vez que, muito embora o MM Juiz apresente a suposta ausência de valores bloqueados, o autor traz aos autos a real realidade quanto a suas contas bancárias e os valores ali presentes bloqueados. (Id 74213267; 74213266; 74213270)." A ordem de bloqueio eletrônico emanada deste Juízo e protocolada sob o n.º 20.***.***/4538-10, conforme comprovante de id. 75250326, não resultou na afetação de quaisquer valores -- "Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações - R$0,0".

Tal ordem não foi reiterada, posteriormente.

Todavia, existindo ordens anteriores, fora determinado o desbloqueio das importâncias por elas afetadas, a saber: protocolo n.º 20.***.***/6630-80, no valor de R$290,42 (comprovante em anexo); protocolo n.º 20.***.***/8262-49, no valor de R$10,00 (comprovante em anexo); protocolo n.º 20.***.***/1938-80, sem respostas, cancelada nesta data (comprovante em anexo).

Por fim, também se procedeu ao desbloqueio de valores decorrentes da ordem de n.º 20.***.***/7564-65, comprovante em anexo.

Com relação ao requerimento do Exequente, de id. 77410303, para manutenção da constrição sobre os valores existentes no Banco do Brasil S.A. e objeto da ordem de bloqueio n.º 20.***.***/3841-30, ao argumento de que a Relatoria do Agravo que fora provido para impedir a penhora de dinheiro referente a vencimentos do Executado, limitou-se a declarar como impenhorável a verba salarial do devedor, o qual receberia seus estipêndios através de outra instituição financeira, no caso, o Banco Bradesco S.A.

De fato, S.

Excia., o Relator do AI, ao decidir, fê-lo de modo a determinar "o desbloqueio da remuneração do recorrente e obstando a realização de novas constrições na sua conta bancária sobre o valor do salário." (id. 75985404).

Havendo bloqueio em conta mantida no Banco do Brasil S.A., antes de mais nada, faculto ao Executado comprovar a origem salarial daquelas verbas afetadas, bem assim, para informar ao juízo o valor de sua remuneração como servidor público, para que eventual excesso seja desbloqueado.

Até que reste esclarecido este ponto, procedemos à transferência da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil S.A. -- R$3.200,05 -- para conta judicial remunerada à ordem deste Juízo, a qual lhe será restituída, após a comprovação de seu caráter salarial, podendo o Executado arguir qualquer outra matéria relevante.

Intime-se e cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
24/01/2024 12:03

Determinada diligência
10/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:39

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2023 12:06

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
01/06/2023 23:59

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
11/05/2023 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2023 12:29

Deferido em parte o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
11/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 11:17

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 06:49

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 10:40

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:40

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:40

Expedição de Mandado.
10/02/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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