TJPB - 0020960-14.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 07:32
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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05/06/2024 07:08
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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13/03/2024 09:02
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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01/03/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 00:20
Publicado Decisão em 06/02/2024.
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06/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:32
Publicado Decisão em 05/02/2024.
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05/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0020960-14.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: JOANA BZERRA DO O EXECUTADO: CERVEJARIA E MARISQUERIA A CUBATA LTDA, JOAO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, ALDO SERGIO OLIVEIRA SIQUEIRA, HUGO FILIPE MONTEIRINHO RODRIGUES, JOEL ESPINOLA BARRETO DECISÃO Na petição de ID 79063327, a parte exequente requer: a) a apreensão da CNH e passaporte do executado; b) penhora on line; c) intimação do devedor para informar bens passíveis de penhora; d) expedição de ofícios as Juntas Comerciais dos Estados da Paraíba e Pernambuco, e Receita Federal.
DECIDO 1 - DO PEDIDO DE APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DA PARTE EXECUTADA Não obstante o disposto no art. 139, IV, do CPC, as medidas requeridas pela parte credora não tem qualquer eficácia para garantir a presente execução, bem assim constituem restrição da liberdade de locomoção do devedor, algumas até podem ser consideradas medidas excessivas.
Nesse sentido jurisprudência pátria: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇAO E DE PASSAPORTE - NÃO CABIMENTO - MEDIDA ADOTADA COMO MERO MEIO DE COERÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA - PROVIDÊNCIA DA QUAL NÃO DECORRE QUALQUER PROVEITO PARA A EXECUÇÃO. - A aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC, é válida, desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - O juiz, ao impor tais medidas, deve obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana - Deve-se aplicar tais medidas de modo menos gravoso ao executado, havendo o Magistrado de analisar a adequação da medida caso a caso - Medidas dessa natureza somente podem ser adotadas quando são hábeis a conferir efetividade ao processo - Não se pode suspender carteira nacional de habilitação de executado, bem como de seu passaporte, se tal medida não passa de forma de coerção para pagar a dívida e se dela não decorre qualquer proveito para a execução. ( Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI 0635864-13.2023.8.13.0000 - Data de publicação: 25/05/2023) Isto posto, INDEFIRO OS PEDIDOS de suspensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito do executado. 2 - DOS PEDIDOS DE PENHORA ON LINE, INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A JUNTAS COMERCIAIS E A RECEITA FEDERAL Verifica-se que a parte autora não indica bens passíveis de penhora, só transfere para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis, assim INDEFIRO o requerimento.
Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, determino que sejam os presentes autos ARQUIVADOS.
Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC passa a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar a execução, situação em que os autos serão desarquivados e o feito terá seu curso retomado.
Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo.
P.
I.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
03/02/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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02/02/2024 07:56
Arquivado Provisoramente
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02/02/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 23:40
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 23:40
Determinada diligência
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01/02/2024 23:40
Determinado o arquivamento
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01/02/2024 23:40
Indeferido o pedido de JOANA BZERRA DO O (EXEQUENTE)
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30/10/2023 23:14
Conclusos para decisão
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12/09/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 00:04
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 09:20
Determinada diligência
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30/08/2023 09:20
Deferido o pedido de
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02/06/2023 10:43
Conclusos para despacho
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05/04/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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09/03/2023 22:40
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 08:31
Conclusos para despacho
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29/11/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 12:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/10/2022 12:26
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2022 08:01
Expedição de Mandado.
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27/10/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 09:46
Conclusos para despacho
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03/05/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 10:21
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 08:38
Conclusos para despacho
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04/02/2022 02:25
Decorrido prazo de JOEL ESPINOLA BARRETO em 02/02/2022 23:59:59.
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04/02/2022 02:25
Decorrido prazo de JOANA BZERRA DO O em 02/02/2022 23:59:59.
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27/01/2022 02:40
Decorrido prazo de HUGO FILIPE MONTEIRINHO RODRIGUES em 25/01/2022 23:59:59.
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29/11/2021 10:54
Juntada de Petição de petição
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29/11/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 13:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/02/2021 13:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/06/2020 14:59
Conclusos para despacho
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04/06/2020 14:56
Juntada de Certidão
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04/05/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
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29/04/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 14:52
Juntada de Certidão
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09/10/2019 05:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/12/2018 04:33
Decorrido prazo de JOEL ESPINOLA BARRETO em 10/12/2018 23:59:59.
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11/12/2018 04:33
Decorrido prazo de HUGO FILIPE MONTEIRINHO RODRIGUES em 10/12/2018 23:59:59.
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11/12/2018 04:33
Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES em 10/12/2018 23:59:59.
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28/11/2018 11:11
Juntada de Petição de petição
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22/11/2018 17:53
Conclusos para despacho
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22/11/2018 17:53
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2018 17:52
Ato ordinatório praticado
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12/09/2018 19:07
Processo migrado para o PJe
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06/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2018 MIGRAçãO PARA O PJE
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06/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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06/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2018 NF 59/18
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06/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2018 15:36 TJEJPMD
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07/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 07: 05/2018 P01647818200
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07/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
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10/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 10: 04/2018 P01647818
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20/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2018 NF: 15/2018
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14/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2018 NF 15/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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10/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 10: 11/2017 P06709517200
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10/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 11/2017 VISTA AUTOR
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01/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 01: 11/2017 P06709517
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16/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2017 EXPEDIR NOTA DE FORO
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11/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 P039914172001 16:42:03 JOANA B
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11/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2017
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03/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P039914172001 15:52:48 JOANA B
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22/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2017
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09/02/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 02/2017 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
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09/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
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20/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2016 NF 083/2016
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18/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2016 NF 83/16
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23/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
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29/08/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 08/2016 CERTIFICADO
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29/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
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10/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 06/2016 NF:039/2016
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08/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2016 NF 39/16
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23/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016
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29/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P006465162001 18:43:53 JOANA B
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04/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2016 P006465162001 14:59:01 JOANA B
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09/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 12/2015 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
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09/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2015
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16/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2015 NF: 087/2015
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14/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2015 NF 87/15
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29/09/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 09/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
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03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 09/2015 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
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03/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015
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21/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2015 NF 042/15
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19/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2015 NF 42/15
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29/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
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16/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015
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06/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 03/2015
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24/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2015 INTIMACAO DO DEFENSOR
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30/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2014 VISTAS A DEFENSORIA
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17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 07/2014 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
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17/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2014
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21/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2014 NF 063/14
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19/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2014 NF 63/14
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30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 NF EXPEÇA-SE
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03/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 04/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014
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05/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 03/2014 NF 023/2014
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27/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2014 NF 23/14
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17/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013 EXPEDIR NOTA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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30/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2013
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30/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2013
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24/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2013 002263PB
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02/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 02/07/2013 002263PB
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01/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 06/2013
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01/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2013 VISTAS A DEFENSORIA
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07/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2013 MANDADO EXPEçA-SE
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13/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013 AUTOS VISTA DEFENSOR
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11/09/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11092012
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11/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11092012
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11/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012
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03/09/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03092012 014873PB
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31/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29082012
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29/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29082012 NF 118: 12
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21/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082012
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21/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082012
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16/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082012
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16/08/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 15082012
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16/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082012
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13/08/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13082012
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10/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100720123JOEL ESPINOLA
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28/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012
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28/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28062012
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04/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052012
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09/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09042012
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09/04/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09042012
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03/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03042012 NF 39: 12
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23/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012
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23/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022012
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04/08/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082011
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03/08/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03082011
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03/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03082011
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29/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062011
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29/06/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29062011
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15/06/2011 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14062011
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15/06/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14062011
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10/06/2011 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 10062011 CITACAO
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10/06/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100620111ALDO SERGIO O
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31/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052011
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31/05/2011 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 31052011
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18/05/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18052011
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18/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052011
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13/05/2011 00:00
Distribuído por sorteio
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13/05/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13052011 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2011
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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