11/06/2024 23:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 23:08

Juntada de Informações
11/06/2024 23:07

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:06

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/06/2024 12:33

Juntada de Guia de Execução Penal
11/06/2024 09:30

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/03/2024 22:17

Juntada de Petição de cota
19/02/2024 00:18

Publicado Edital em 19/02/2024.
17/02/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0808069-02.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Difamação, Injúria, Ameaça, Preconceituosa] RÉU:SAMARA DE LIMA SILVA O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de SAMARA DE LIMA SILVA, nascida em 24/08/1990,portadora do CPF *77.***.*33-50, contato telefônico (83) 99919-6151, residente na Av.

Saturnino de Brito, nº 260, Varadouro, João Pessoa/PB (Endereço da Genitora), atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADA DA SENTENÇA que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva exposta na denúncia para condenar a ré SAMARA DE LIMA VASCONCELOS, já qualificada, pela prática da conduta típica do artigo 2º-A da Lei 7.716/89 e ABSOLVER a acusada nas sanções insertas no art. 20 da Lei 7.716/89 e 147 do Código Penal, condenada a uma reprimenda final estabelecida em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixado o dia-multa na proporção de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime ABERTO. .

Considerando o preenchimento dos pressupostos objetivos e subjetivos previstos no Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, na modalidade prevista no artigo 43, IV, do mesmo Diploma Legal, consistente: I - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS (artigo 46 do Código Penal), por um período igual ao da restritiva de liberdade, em entidade a ser designada pelo Juízo das Execuções Criminais, consistente em tarefas gratuitas, atribuídas conforme as aptidões do condenado, devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho; II - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, consistente no pagamento em 01 (um) salário mínimo para cada vítima.

O valor pago será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.

E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ZUILA MARIA AZEVEDO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 15 de fevereiro de 2024.
15/02/2024 19:11

Decorrido prazo de JOSIVAN FERREIRA DE MELO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:52

Juntada de Petição de cota
15/02/2024 12:00

Expedição de Edital.
15/02/2024 11:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/02/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
15/02/2024 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 08:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MATHEUS RUFFO LOPES em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:52

Juntada de Petição de cota
29/01/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:10

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 16:40

Juntada de Informações
22/01/2024 16:37

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:32

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:27

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 01:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
06/12/2023 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:49

Juntada de Petição de defesa prévia
04/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:20

Outras Decisões
02/12/2023 23:48

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:16

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:57

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 07:54

Decorrido prazo de SAMARA DE LIMA SILVA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2023 12:05

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:27

Expedição de Mandado.
02/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
29/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 01:03

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:47

Juntada de Petição de cota
26/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2023 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 22:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/09/2023 15:11

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:24

Determinada diligência
13/09/2023 13:24

Recebida a denúncia contra SAMARA DE LIMA SILVA - CPF: *77.***.*33-50 (REU)
13/09/2023 09:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/09/2023 00:51

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:11

Juntada de Petição de denúncia
16/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 12:15

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 16/08/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
16/08/2023 09:43

Juntada de Petição de cota
14/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 20:12

Conclusos para despacho
13/08/2023 15:25

Juntada de Petição de cota
10/08/2023 15:48

Juntada de Petição de cota
10/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:30

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:03

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:08

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 15:17

Juntada de Petição de cota
25/07/2023 12:26

Expedição de Mandado.
25/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
25/07/2023 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:53

Juntada de Petição de cota
21/07/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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