21/08/2025 17:17

Juntada de Petição de resposta
15/08/2025 03:07

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826489-39.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para para manifestação, em 05 dias.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/05/2025 19:57

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 19:37

Juntada de Ofício
11/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:20

Determinada Requisição de Informações
09/04/2025 19:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:13

Determinada Requisição de Informações
07/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/11/2024 23:43

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:25

Juntada de Petição de resposta
16/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826489-39.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:59

Juntada de Carta precatória
29/07/2024 17:10

Deferido o pedido de
29/07/2024 17:10

Determinada diligência
08/06/2024 18:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:38

Juntada de Petição de resposta
28/02/2024 00:02

Publicado Despacho em 27/02/2024.
28/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826489-39.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito em 5 dias.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
23/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:19

Determinada Requisição de Informações
05/10/2023 09:43

Juntada de Informações
29/09/2023 09:48

Juntada de Informações
29/09/2023 09:26

Juntada de Informações
29/09/2023 09:18

Juntada de Informações
24/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:56

Juntada de Informações
11/08/2023 10:11

Juntada de Ofício
23/03/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:01

Juntada de Informações
13/09/2022 13:10

Juntada de Informações
13/09/2022 12:15

Juntada de Carta precatória
18/08/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 06:56

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 03:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 22:39

Conclusos para despacho
19/04/2021 22:37

Juntada de Certidão
10/03/2021 03:43

Decorrido prazo de COMERCIAL MENDONCA LTDA - EPP em 08/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 20:36

Juntada de Certidão
15/02/2021 18:23

Juntada de Carta precatória
21/11/2020 00:47

Decorrido prazo de COMERCIAL MENDONCA LTDA - EPP em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 19:39

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:50

Conclusos para despacho
04/12/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 13:50

Juntada de Petição de certidão
31/10/2019 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
30/03/2019 15:38

Conclusos para despacho
18/03/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/10/2018 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 00:00

Provimento em correição extraordinária
08/06/2018 13:05

Conclusos para despacho
27/12/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2017 17:35

Juntada de Certidão
26/04/2017 17:50

Concedida a Medida Liminar
26/04/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 13:29

Conclusos para despacho
13/09/2016 06:41

Decorrido prazo de SERGIO FREITAS COMERCIO E REPRESENTAC?ES LTDA - ME em 12/09/2016 23:59:59.
12/08/2016 12:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2016 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2016 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2016 10:44

Juntada de Certidão
01/04/2016 11:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2016 17:48

Juntada de Certidão
10/03/2016 17:46

Juntada de Certidão
18/01/2016 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2016 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2015 17:52

Juntada de Certidão
14/10/2015 15:26

Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
14/10/2015 13:56

Conclusos para decisão
13/10/2015 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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