11/07/2024 11:25

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0804759-54.2024.8.15.2001 SENTENÇA Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada Passaredo Transportes Aéreos e Tam Linhas Aéreas demonstraram o adimplemento da dívida. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
09/07/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2024 18:41

Conclusos para julgamento
03/07/2024 01:22

Decorrido prazo de DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:22

Decorrido prazo de REBECA CRISTINA BARBOSA PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:02

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0804759-54.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em anexo, segue o resultado da tentativa de penhora no Sisbajud em desfavor da empresa Passaredo Transportes Aéreos, o qual resultou infrutífero.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor dos promoventes (R$ 5.428,34), para as respectivas contas já informadas, id.88417761. .

Decorrido o prazo de cinco dias, nada mais requerido pelas partes, venham-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
19/06/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:09

Juntada de Alvará
18/06/2024 15:08

Juntada de Alvará
17/06/2024 11:13

Expedido alvará de levantamento
13/06/2024 22:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:41

Decorrido prazo de DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:41

Decorrido prazo de REBECA CRISTINA BARBOSA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:51

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804759-54.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para COMPLEMENTAR o valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das medidas constritivas.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
29/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:56

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804759-54.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A respeito da última petição do Exequente, compulsando os autos, constata-se que a parte demandada realizou apenas 01 (um) depósito no valor de R$ 2.525,00.

Intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de cinco dias, se o valor satisfaz o valor da execução, requerendo o que for de seu interesse.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
22/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 11:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/03/2024 01:27

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.
23/03/2024 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 04:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2024 04:51

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de REBECA CRISTINA BARBOSA PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:42

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0804759-54.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: DANIEL WESLLEY DOS SANTOS PEREIRA, REBECA CRISTINA BARBOSA PEREIRA PROMOVIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
06/03/2024 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:31

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2024 09:29

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/03/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/03/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2024 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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