19/05/2025 19:18

Nomeado perito
18/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:51

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 11:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
30/01/2025 02:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:23

Juntada de Petição de informações prestadas
14/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
04/06/2024 13:04

Realizado Cálculo de Liquidação
13/05/2024 20:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/05/2024 08:39

Juntada de Petição de informações prestadas
25/04/2024 00:54

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801947-09.2020.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ANDRESSA SAMPAIO DA SILVEIRA.

EXECUTADO: FACULDADE REBOUÇAS DE CAMPINA GRANDE.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, conclusos.

Havendo discordância, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Devolvido o processo, intimem-se as partes para pronunciamento em 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/04/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 00:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801947-09.2020.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: ANDRESSA SAMPAIO DA SILVEIRA.

REU: FACULDADE REBOUÇAS DE CAMPINA GRANDE.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
06/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:59

Outras Decisões
06/03/2024 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:19

Recebidos os autos
19/02/2024 15:19

Juntada de Certidão de prevenção
25/10/2022 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2022 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:20

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:20

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 12:58

Conclusos para julgamento
10/05/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 20:38

Outras Decisões
29/07/2021 04:42

Conclusos para julgamento
29/07/2021 01:32

Decorrido prazo de MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:32

Decorrido prazo de ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA em 28/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:47

Conclusos para despacho
04/06/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 14:11

Juntada de Petição de informação
05/05/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2021 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2021 10:21

Audiência 12/04/2021 10:00 realizada para Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB #Não preenchido#.
12/04/2021 10:21

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 12/04/2021 10:00:00 SL VIRTUAL ZOOM.
13/03/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2021 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2021 11:16

Expedição de Mandado.
09/02/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:11

Audiência Conciliação designada para 12/04/2021 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/10/2020 08:22

Recebidos os autos.
19/10/2020 08:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
10/09/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 08:04

Conclusos para decisão
21/08/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2020 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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