11/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 22:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:41

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.
15/11/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:39

Juntada de Petição de informações prestadas
22/10/2024 01:25

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:49

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 00:00

Intimação

Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso o réu alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
20/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:12

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
10/07/2024 10:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO FARIAS GABINIO DE CARVALHO - CPF: *85.***.*86-53 (AUTOR).
10/07/2024 10:12

Recebida a emenda à inicial
01/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:37

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800328-73.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: ROBERTO FARIAS GABINIO DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO

Vistos.

Na decisão de Id n. 87004789 foi determinada a emenda a exordial para que o demandante se manifestasse sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ e apresentasse provas da sua hipossuficiência.

Compulsando os autos, verifico que o demandante apresentou petição de emenda a exordial quanto à primeira parte da decisão, quedando-se inerte quanto à comprovação da hipossuficiência, tendo atravessado, anteriormente, pedido de prorrogação de prazo ao Id n. 88422612.

Defiro prazo improrrogável de em 15 (quinze) dias para que a parte demandante demonstre sua hipossuficiência conforme determinado no Id n. 87004789, sob pena de indeferimento do benefício.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
16/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:13

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0800328-73.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: ROBERTO FARIAS GABINIO DE CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação da parte autora para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC.

De igual forma, a fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 4) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
12/03/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:06

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
13/05/2021 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO FARIAS GABINIO DE CARVALHO em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
27/01/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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