TJPB - 0040983-49.2009.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 20:54
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 20:48
Juntada de Alvará
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16/08/2024 22:32
Juntada de provimento correcional
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11/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0040983-49.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para informar que os Alvarás estão disponibilizados nos autos.
João Pessoa-PB, em 26 de março de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/03/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:44
Juntada de Alvará de Soltura
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25/03/2024 17:43
Juntada de Alvará
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25/03/2024 17:43
Juntada de Alvará
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25/03/2024 17:42
Juntada de Alvará
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22/03/2024 18:37
Determinado o arquivamento
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22/03/2024 18:37
Deferido o pedido de
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22/03/2024 18:37
Expedido alvará de levantamento
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22/03/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 12:07
Conclusos para despacho
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20/03/2024 12:07
Juntada de informação
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19/03/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 00:48
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0040983-49.2009.8.15.2001 EXEQUENTE: SIMONE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.
DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CORREÇÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando ocorre a omissão apontada pelo embargante.
Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO ITAULEASING S/A em face de decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 72621550), sob alegação de que este Juizo nao se manifestou sobre a devolução do valor depositado pelo embargante a título de garantia quando da apresentação da impugnação ( ID 69425762).
Intimada a se manifestar, a embargada pugnou pela rejeição dos embargos (ID 74510274).
Vieram os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Os presentes embargos de declaração foram opostos objetivando sanar suposta omissão existente na decisão anteriormente proferida por este Juízo . É importante mencionar as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, previstas no art. 1.022 do CPC: Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Cabem embargos de declaração nos casos de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.
Verifico que o valor atualizado do cumprimento de sentença foi devidamente bloqueado e transferido em sua totalidade segundo ID 68504003.
Após, o Banco promovido ao impugnar o cumprimento de sentença depositou o valor da garantia ( ID 69425762) e a decisão que rejeitou esta impugnação não se manifestou sobre a devolução deste valor.
De fato, a decisão embargada foi omissa e não apreciou a devolução do valor depositado pelo Banco promovido a título de garantia, não podendo se manter este valor depositado judicialmente uma vez que o objetivo do processo já foi alcançado.
Assim, existindo na sentença embargada omissão a ser sanada, acolho os embargos interpostos, havendo de ser modificado, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Isto posto, diante dos fatos e fundamentos apontados, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, devendo ser acrescentada a parte final da decisão constante no ID 72621550, os seguintes termos: “ Como o valor já se encontra em conta judicial segundo ID 68504003, intime a parte autora para apresentar dados bancários em cinco dias oportunizando a liberação do alvará.
Em relação ao valor depositado pelo Banco promovido a título de garantia no ID 69415762, intime o promovido para apresentar dados bancários oportunizando a devolução do valor no prazo de cinco dias.
Após, certifique quanto ao recolhimento das custas finais, e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão. ” No mais, a decisão permanece inalterada, tal qual como lançada aos autos.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23082110095454000000073393115, Provimento Correcional automático: 23081423155611200000073036800, Petição: 23060815592782100000070213513, Despacho: 23060114500644000000069878762, Despacho: 23060114500644000000069878762, Embargos de Declaração: 23051011525974100000068877584, Petição: 23050317111100600000068521512, Informação: 23050407191849300000068541732, Documento de Comprovação: 23050317111198400000068525371, Decisão: 23050222351878400000068466441] -
14/03/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 22:04
Determinada diligência
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14/03/2024 22:04
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/12/2023 12:58
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 12:56
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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21/08/2023 10:10
Conclusos para decisão
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21/08/2023 10:09
Juntada de informação
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08/06/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:16
Publicado Despacho em 05/06/2023.
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03/06/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 15:05
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
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10/05/2023 11:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/05/2023 07:21
Conclusos para despacho
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04/05/2023 07:19
Juntada de informação
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04/05/2023 00:26
Publicado Decisão em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 22:37
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 22:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/05/2023 22:35
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/04/2023 10:39
Conclusos para despacho
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14/04/2023 10:38
Juntada de informação
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27/02/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 13:21
Conclusos para despacho
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29/01/2023 09:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/01/2023 13:52
Conclusos para decisão
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24/01/2023 13:50
Processo Desarquivado
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27/12/2022 20:59
Arquivado Definitivamente
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27/12/2022 20:58
Determinado o arquivamento
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06/12/2022 16:55
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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12/09/2022 19:01
Juntada de Petição de petição
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09/09/2022 16:12
Conclusos para despacho
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09/09/2022 16:11
Juntada de informação
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09/09/2022 16:04
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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05/09/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
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28/08/2022 03:04
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 18/08/2022 23:59.
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25/07/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 15:58
Juntada de informação
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25/07/2022 15:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/07/2022 19:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/05/2022 18:43
Conclusos para julgamento
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03/03/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 11:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/01/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 11:27
Conclusos para despacho
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25/08/2021 11:26
Juntada de Certidão
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12/08/2021 01:58
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS em 11/08/2021 23:59:59.
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23/07/2021 16:51
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 12:22
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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10/03/2021 11:40
Conclusos para despacho
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10/03/2021 11:39
Juntada de Certidão
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29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
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15/12/2020 18:20
Juntada de Petição de petição
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11/12/2020 11:35
Juntada de Petição de petição
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09/12/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2020 00:03
Outras Decisões
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10/11/2020 12:13
Conclusos para despacho
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10/11/2020 12:12
Juntada de Certidão
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15/10/2020 18:05
Juntada de Petição de petição
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09/10/2020 00:50
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
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02/10/2020 17:56
Juntada de Petição de petição
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25/09/2020 00:44
Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS em 24/09/2020 23:59:59.
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24/09/2020 00:55
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 23/09/2020 23:59:59.
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17/09/2020 12:27
Juntada de Petição de petição
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14/09/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2020 14:21
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2020 14:20
Ato ordinatório praticado
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08/09/2020 12:13
Processo migrado para o PJe
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26/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2020 P017962182001 10:08:47 CIA ITA
-
26/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2020 P040301182001 10:08:47 CIA ITA
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26/08/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
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26/08/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2020 NF 206/2
-
26/08/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2020 10:10 TJEJP69
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21/08/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2020
-
29/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P040301182001 16:11:01 CIA ITA
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16/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P017962182001 16:29:23 CIA ITA
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31/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 07/2017 ALVARA ENTREGUE
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31/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 31: 07/2017
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27/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2017 EXPEDIR ALVARA
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26/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2017 DEV CONTADOR
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26/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2017
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26/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
-
14/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 07/2017 ALVARA ENTREGUE
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14/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 14: 07/2017
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13/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2017 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
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22/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2017
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22/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2017 NF 39/17
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10/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 AUTOR
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10/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
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31/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 014529PB
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28/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2017 NF: 18/2017
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24/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2017 NF 18/17
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17/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2017 CERTIFICADO/EXPEDIR NOTA
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08/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017 CERTIFIQUE-SE
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01/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 01: 12/2016 P084382162001 17:36:19 CIA
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01/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016
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03/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 03: 11/2016 P084382162001 17:19:47
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20/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2016 DEV ADV
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17/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/10/2016 009595PB
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13/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2016 NF 079/2016
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10/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2016 NF 79/16
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01/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 01: 09/2016 ENTREGUE-OAB/PB 14.259
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27/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016 EXPEDIR NOTA DE FORO
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27/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 27: 07/2016 A DISPOSIçãO
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07/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016
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07/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2016
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25/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2016 DEV ADV
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23/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2016 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
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23/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/05/2016 014529PB
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29/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P018461162001 16:15:22 CIA ITA
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29/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016 VISTA AO AUTOR
-
11/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2016 P018461162001 17:23:08 CIA ITA
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08/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P003520162001 15:45:34 CIA ITA
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08/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016
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26/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2016 NF 07/16
-
24/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 07/16
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25/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P003520162001 14:35:00 CIA ITA
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19/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2015
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19/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2015
-
19/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 19/06/2015 PA09854152001
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19/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 19/06/2015 PA09854152001 13:
-
19/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015
-
16/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/06/2015 014259PB
-
12/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2015 NF: 050/2015
-
10/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2015 NF 50/15
-
27/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
30/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2015
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30/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015
-
08/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 08: 07/2014 AUTOS AO TJPB
-
08/07/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 08: 07/2014 TJPB
-
17/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2014 NF 77/14 PRAZO DECORRENDO
-
13/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2014 NF 77/14
-
25/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014 EXPEDIR NOTA DE FORO
-
07/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2014 JUNTADA DE PETIçãO
-
07/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2014 REU
-
07/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2014
-
16/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 12/2013 REU
-
16/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013
-
28/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2013 NF 152/13 PRAZO DECORRENDO
-
26/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 152/1
-
13/11/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 13: 11/2013 EXPEDIR NOTA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
17/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
-
13/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 07: 02/2013 14:30
-
17/08/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 07022013
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082012 NF 105: 12
-
19/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 07022013 1430
-
19/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09022012
-
09/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012
-
10/10/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10102011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04102011 014529PB
-
30/09/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092011
-
30/09/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092011 NF 149: 11
-
26/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 26092011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26092011
-
20/10/2010 00:00
Mov. [1309] - AUDIENCIA CANCELADA 20102010
-
20/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20102010
-
20/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102010
-
18/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082010
-
18/08/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 20102010
-
16/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010
-
16/08/2010 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 20102010 1400
-
16/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082010
-
16/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082010 NF 101: 10
-
28/07/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072010
-
28/07/2010 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 22062010
-
28/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02062010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620101SIMONE OLIVEI
-
01/06/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01062010
-
01/06/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01062010
-
28/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052010 NF 86: 10
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052010
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 22062010 1400
-
20/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052010
-
12/05/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052010
-
12/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052010
-
07/05/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04052010 014529PB
-
28/04/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28042010
-
28/04/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28042010
-
26/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042010 NF 53: 10
-
13/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042010
-
13/04/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 13042010
-
13/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13042010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29032010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09032010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25022010
-
19/02/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19022010
-
15/01/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15012010
-
15/01/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15012010
-
02/12/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122009
-
02/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122009
-
20/11/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20112009
-
20/11/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20112009
-
18/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112009 NF 117: 9
-
18/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112009 NF 117: 9
-
13/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 13112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 13112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 13112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 13112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13112009
-
10/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112009
-
09/11/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09112009 JPDH
-
09/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2009
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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