28/08/2024 06:45

Baixa Definitiva
28/08/2024 06:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2024 06:44

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:31

Conhecido o recurso de ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO - CPF: *42.***.*39-34 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 22:04

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:01

Juntada de Petição de parecer
24/05/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:05

Recebidos os autos
23/05/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800404-29.2024.8.15.0181 [Bancários] AUTOR: ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTONIO MUNIZ DE ARAUJO contra a sentença de ID 86359818, impugnando extinção decretada. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela.

Ressalto que fora oportunizado à parte prazo para juntada de comprovação de residência em seu nome ou para comprovação de sua impossibilidade, devendo nesse caso acostar prova idônea de tal fato, porém a parte não cumpriu a diligência da forma determinada.

A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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