25/09/2024 14:43

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 11:06

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2024 11:30 1ª Vara Mista de Patos.
25/09/2024 10:34

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *33.***.*12-43 (REU)
24/09/2024 18:15

Juntada de Petição de cota
29/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:53

Juntada de Ofício
20/08/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/09/2024 11:30 1ª Vara Mista de Patos.
20/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2024 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
29/05/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:06

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:57

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES em 29/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:34

Publicado Edital em 01/04/2024.
28/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Edital

1ª Vara Mista de Patos E-mail: [email protected] Telefone/whatsapp: (83)9.9145-0132 EDITAL DE CITAÇÃO (15 DIAS) Comarca de 1ª Vara Mista de Patos – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo n. 0813051-79.2020.8.15.0251.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de REU: FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *33.***.*12-43, nascido em 27/02/1988, natural de Piancó/PB, filho de Maria Sonia Almeida e de Francisco Rodrigues de Paulo, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

Consta da denúncia o seguinte: "Consta do incluso inquérito policial que, na tarde do dia 24/12/2020, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município de São José de Espinharas/PB, o indiciado deteriorou bem integrante ao patrimônio público, qual seja, a placa de identificação do SAMU, conforme laudo de exame pericial de constatação de danos de Id. nº 74744068, bem como desacatou funcionários públicos no exercício da função.

Infere-se dos autos que, no dia acima mencionado, o acusado chegou no local na companhia de pessoa não identifica e pediu para ser atendido.

Foi então que os funcionários solicitaram que ele ligasse para o número 192, pois o serviço de atendimento só pode ser feito após a autorização do médico regulador.

O acusado ficou exaltado, tirou o cano da motocicleta e começou a danificar a placa do SAMU.

Ainda, passou a proferir palavras de baixo calão aos funcionários do serviço, chamando-os de “bucetas”, “caralhos”, “seus vagabundos”.

Os funcionários se recolheram em seus repousos e acionaram a polícia militar.

Os policiais, ao chegarem ao local, presenciaram a placa danificada.

Porém, o denunciado havia se evadido.

O acusado foi preso pela guarnição da Rádio Patrulha, nas dependências do hospital regional em Patos/PB.

O acusado, perante a autoridade policial, exerceu o direito de permanecer em silêncio.

As testemunhas ouvidas comprovam a autoria e materialidade delitiva dos crimes (Id. nº 38157523 – Págs. 02/03 e Id. nº 77501285).

Sendo assim, analisando os presentes resta demonstrada a prova da materialidade, bem como os indícios suficientes de autoria, conforme sobejamente se vê: nos depoimentos testemunhais, nas declarações das vítimas e no laudo pericial de constatação de danos.

Por tais razões, restou o indiciado FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES, já qualificado, incurso no art. 163, Parágrafo Único, inciso III e art. 331, ambos do Código Penal, Pelo exposto, requer o Ministério Público da Paraíba, por seu agente signatário, o recebimento da presente denúncia e a instauração do devido processo legal, citando-se o denunciado para os devidos fins legais, observando-se os ulteriores atos processuais, até julgamento final, inclusive a fixação de reparação mínima dos danos (art. 387, IV do CPP), de tudo ciente o Ministério Público".

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Patos-Pb, 26 de março de 2024.

Eu, Emanuel Escarião Agripino, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Isabella Joseanne Assunção Lopes A. de Souza, Juiz(a) de Direito.
26/03/2024 09:35

Expedição de Edital.
26/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 07:54

Juntada de Carta precatória
22/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:37

Juntada de Ofício
11/01/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:12

Juntada de Edital
10/11/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:28

Conclusos para despacho
09/11/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 11:26

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:18

Recebida a denúncia contra FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *33.***.*12-43 (INDICIADO)
14/09/2023 09:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/09/2023 08:26

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:01

Juntada de Petição de denúncia
15/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:10

Juntada de Petição de resposta
12/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:10

Determinada diligência
12/07/2023 08:27

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:22

Juntada de Petição de cota
14/06/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:16

Juntada de Petição de resposta
24/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:25

Determinada diligência
23/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:34

Juntada de Petição de cota
16/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 00:47

Decorrido prazo de Delegacia do Município de São José de Espinharas em 03/05/2023 23:59.
20/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2023 20:31

Juntada de Petição de cota
16/02/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 06:51

Juntada de Decisão
16/02/2023 06:48

Processo Desarquivado
06/12/2022 21:44

Juntada de Petição de cota
17/11/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:48

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 11/11/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
11/11/2022 10:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *33.***.*12-43 (INDICIADO)
29/10/2022 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2022 07:42

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 14:21

Expedição de Mandado.
26/10/2022 14:11

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/11/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
26/10/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:09

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2022 23:59.
22/08/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:39

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 16:31

Juntada de Petição de cota
04/08/2022 08:59

Expedição de Mandado.
03/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 01:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/09/2022 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
29/11/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:07

Conclusos para despacho
29/11/2021 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/11/2021 08:50 1ª Vara Mista de Patos.
22/11/2021 10:34

Juntada de Petição de Cota-2021-0001689462.pdf
17/11/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 11:49

Juntada de diligência
16/11/2021 22:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/11/2021 08:50 1ª Vara Mista de Patos.
16/11/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 22:43

Expedição de Mandado.
16/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 19:23

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:52

Juntada de Petição de cota
28/09/2021 18:26

Juntada de Petição de cota
24/09/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/09/2021 21:51

Conclusos para despacho
05/07/2021 09:27

Juntada de Petição de cota
01/07/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 12:36

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:26

Juntada de Ofício
04/03/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2021 08:07

Juntada de Petição de cota
08/01/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 15:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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