TJPB - 0838585-52.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 00:03
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
22/02/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a anulação da decisão interlocutória que extinguiu o feito reconvencional (ID 105925128), determino o prosseguimento do feito principal e reconvencional.
Inicialmente, a Lei 5.672/1992 do Estado da Paraíba dispõe sobre o regimento de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais, havendo reconvenção, as custas serão fixadas em valor correspondente à trinta por cento (30%) das custas atribuídas à ação principal.
Assim, por se tratar de ação autônoma, o processamento da reconvenção está condicionado ao recolhimento das custas processuais relativas ao referido pleito, diante da ausência de gratuidade judiciária concedida em favor da parte.
Dessa forma, visando o regular prosseguimento do feito, bem como evitar posteriores alegações de nulidade, converto o julgamento em diligência, INTIME-SE a parte ré/reconvinte para, em 15 (quinze) dias úteis, proceder o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS relativa ao pleito reconvencional, sob pena de sua extinção, tendo em vista a ausência de pedido de gratuidade judiciária, sob pena de sua extinção.
Cumpra-se.
João Pessoa, data anotada no sistema.
Juiz(a) de Direito -
20/02/2025 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 12:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/01/2025 00:36
Juntada de Certidão de prevenção
-
27/11/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 09:03
Juntada de diligência
-
12/09/2024 01:23
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME em 11/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 03:08
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME em 27/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 01:15
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
20/08/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 16 de agosto de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário -
16/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 23:46
Juntada de Petição de apelação
-
31/07/2024 00:23
Publicado Sentença em 31/07/2024.
-
31/07/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DEC ACOLHIDOS Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital EMBARGO À EXECUÇÃO 0838585-52.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME EMBARGADO: GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS.
OMISSÃO ALEGA.
FALHA OCORRIDA.
ACOLHIMENTO DO RECURSO JUDICIALIZADO. 1.Embargos de declaração têm a finalidade de completar decisão omissa, dissipando obscuridade ou contradições, sem possuir caráter substitutivo da decisão embargada.
VISTOS.
No caso vertente, pretende o Autor/Reconvindo, JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME, aclarar a Decisão proferida nos autos (Id 69309820), através de Embargos de Declaração (Id 72089349), alegando omissão quanto ao valor arbitrado a título de verba sucumbencial, uma vez o Reconvinte não atribui a verba correspondente ao incidente da Reconvenção judicializada (Id 6048565), achando-se necessário o aclaramento do equívoco apontado.
Contrarrazões inseridas no Id 72121349.
DECIDO.
Sem maiores delongas, da Decisão censurada pelo Reconvindo (Id 69309820), percebe-se da falha ocorrida, uma vez que não foi estabelecido corretamente o valor destinado à verba de sucumbência.
Posto isso, analisada a pretensão recursal do Autor, sob o prisma das alíneas outrora referidas, escudado no art. 1.024 e ss. do NCPC, ACOLHO os Embargos de Declaração (Id 69309820), para ACLARAR a omissão ventilada, havendo de ser a Decisão, doravante lançada.
SENTENÇA RECONVENÇÃO.
NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS DO RECONVINTE.
INTIMAÇÃO.
DECURSO DO PRAZO.
ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS.
ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE.
FALTA DE INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO RECONVENCIONAL.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ART. 485, III DO NCPC. -Verificado o abandono do processo pelo demandante, o feito deverá ser declarado extinto sem resolução do mérito.
A parte promovida, GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A, em sede de defesa, ajuizou RECONVENÇÃO em desfavor do autor da ação, JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME, arguindo, na oportunidade, às razões do pedido (ID 6044800).
Apesar de intimado para indicar o valor da causa, os termos dispostos no art. 292 do NCPC, o reconvinte não se manifestou a respeito, tampouco informou alegou seus motivos.
Conforme registrado pelo próprio sistema eletrônico - PJE, em 30.06.2022, às 23h.59min.
POIS, BEM.
No caso vertente, percebe-se que o feito encontra-se estagnado, uma vez que apesar de intimado para atribuir o valor correspondente à causa Reconvencional (ID 58931732), o reconvinte deixou o prazo fluir oferecendo o silêncio como resposta.
Conforme atestou o Sistema Eletrônico - PJE, em 30.06.2022, às 23h.59min.
Assim, o feito não comporta maiores discussões até porque, deixando o Reconvinte de dar andamento regular ao processo, é de se concluir que não pretende prosseguir com a demanda.
De modo que, a extinção do feito é medida que se impõe.
ANTE O EXPOSTO, escudado no art. 485, III do NCPC, DECLARO a EXTINTO a pretensão RECONVENCIONAL do réu, GUABI NUTRICAO E SAÚDE ANIMAL S/A (ID 6044800), sem resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
CONDENO o Reconvinte, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 3.871,71, correspondente a 20% do valor da pretensão Reconvencional - R$19.358,54 - (Id 6044800), a teor do art. 85,§2º do NCPC.
Em caso de interposição de recuso voluntário, encaminhem-se os autos ao TJPB, independente de nova conclusão.
Caso contrário, prossiga-se o feito com sua tramitação regular.
P.R.I.
Esta é correção devida, o que deverá ser considerada doravante.
P.R.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito -
29/07/2024 10:29
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/05/2024 10:10
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 02:42
Decorrido prazo de JOSE GOMES DA COSTA NETO - ME em 29/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 07:49
Juntada de diligência
-
11/04/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 00:04
Publicado Decisão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838585-52.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Das alegações expostas pela Reconvinte tenho que não se fundam como consistentes para seu acolhimento, uma vez que, determinada a sua intimação, através de Advogado, para impugnar à contestação à Reconvenção (Id 13348787), em 24.02.2019, no entanto, deixou o prazo fluir, sem se manifestar a respeito; conforme atestou o próprio Sistema Eletrônico - PJE, em 01.04.2019, às 23:59:59.
Razão pela qual, INDEFIRO o pedido.
P.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiza de Direito -
27/03/2024 10:57
Indeferido o pedido de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-24 (REU)
-
27/09/2023 23:01
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 01:54
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
05/09/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
31/08/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 14:32
Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 14/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:20
Publicado Intimação em 05/06/2023.
-
03/06/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:25
Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 08/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 10:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/04/2023 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/04/2023 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
-
13/04/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
13/04/2023 00:15
Publicado Sentença em 13/04/2023.
-
13/04/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
11/04/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:59
Juntada de Petição de apelação
-
22/02/2023 13:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/02/2023 18:50
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 18:50
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
03/02/2023 06:02
Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 04:22
Decorrido prazo de GUABI NUTRICAO E SAUDE ANIMAL S/A em 02/02/2023 23:59.
-
16/01/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 00:10
Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 11/10/2022 23:59.
-
14/09/2022 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 17:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
03/09/2022 22:01
Conclusos para despacho
-
03/07/2022 02:44
Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 30/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 22:03
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 04:59
Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 04/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 13:57
Juntada de Petição de informações prestadas
-
03/03/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 07:56
Transitado em Julgado em 14/12/2021
-
15/12/2021 02:19
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
-
15/12/2021 02:08
Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 14/12/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 22:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 11:49
Deferido o pedido de
-
06/09/2021 11:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/05/2021 15:53
Conclusos para julgamento
-
05/05/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
26/08/2020 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 21:29
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 02:51
Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 15/06/2020 23:59:59.
-
13/06/2020 01:12
Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 12/06/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 09:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/05/2020 14:54
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 03:23
Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 02/12/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 15:54
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 10:29
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 14:18
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 01:00
Decorrido prazo de ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA em 01/04/2019 23:59:59.
-
24/02/2019 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
02/04/2018 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2017 10:03
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 11:03
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2017 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2017 13:09
Juntada de Petição de certidão
-
14/11/2017 13:09
Juntada de Ofício
-
12/12/2016 18:29
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2016 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2016 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/11/2016 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 15:39
Juntada de Certidão
-
04/11/2016 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2016 23:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2016 23:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2016 23:30
Audiência conciliação designada para 22/11/2016 15:30 5ª Vara Cível da Capital.
-
21/09/2016 17:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/09/2016 17:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
14/09/2016 16:51
Conclusos para despacho
-
02/09/2016 09:38
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2016 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2016 12:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/08/2016 12:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/08/2016 12:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/08/2016 12:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/08/2016 12:03
Conclusos para decisão
-
08/08/2016 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2016
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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