TJPB - 0814045-56.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 10:39
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 21:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/10/2024 11:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/10/2024 09:02
Conclusos para despacho
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06/10/2024 09:01
Juntada de Certidão
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04/10/2024 01:30
Decorrido prazo de FRANCYENNY LIMA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 01:03
Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DE ARRUDA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 00:04
Publicado Despacho em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814045-56.2024.8.15.2001 AUTOR: FRANCYENNY LIMA DOS SANTOS REU: LUANA GONCALVES DE ARRUDA DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte autora para se manifestar da petição de id. 100489591, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
24/09/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 07:51
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 14:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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27/08/2024 07:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/08/2024 15:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/07/2024 11:26
Transitado em Julgado em 18/07/2024
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19/07/2024 01:14
Decorrido prazo de FRANCYENNY LIMA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:20
Publicado Sentença em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0814045-56.2024.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FRANCYENNY LIMA DOS SANTOS REU: LUANA GONCALVES DE ARRUDA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.
R.
I.
Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.
Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.
Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.
Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.
Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.
Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.
Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.
Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.
Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.
Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
02/07/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2024 20:47
Julgado procedente o pedido
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26/06/2024 08:23
Conclusos para despacho
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26/06/2024 08:23
Juntada de Projeto de sentença
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17/06/2024 09:44
Conclusos ao Juiz Leigo
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17/06/2024 09:44
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/06/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/06/2024 18:10
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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29/05/2024 07:29
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/05/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 21:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/06/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/04/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 00:41
Publicado Despacho em 19/04/2024.
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19/04/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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18/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814045-56.2024.8.15.2001 AUTOR: FRANCYENNY LIMA DOS SANTOS REU: LUANA GONCALVES DE ARRUDA DESPACHO Vistos etc.
Segue, anexa, minuta de resposta à pesquisa realizada no sistema Pandora.
Intime-se a autora para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Indicado o endereço pela parte autora, designe-se AUDIÊNCIA UNA e proceda-se com a citação da parte ré.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
17/04/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 21:45
Conclusos para despacho
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03/04/2024 21:45
Juntada de Certidão
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03/04/2024 21:43
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/05/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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03/04/2024 21:39
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/03/2024 23:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2024 23:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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