TJPB - 0033910-49.2011.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 21:22
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 21:21
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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26/09/2024 01:06
Decorrido prazo de ROBESPIERRE DOS SANTOS SILVA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:06
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 03:57
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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04/09/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0033910-49.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: ROBESPIERRE DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO GUERREIRO CAVALCANTE PINHEIRO - PB14436, TALLYS THAUA VASCONCELOS DOS SANTOS - PB19674 EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Processo paralisado por mais de 30 (trinta) dias - Falta de demonstração de interesse no prosseguimento do feito.
Aplicação análoga do art. 485, III, do CPC - Extinção do feito. “Quando o autor abandona a causa por mais de trinta dias, por não praticar os atos que lhe competir, é de se extinguir o feito, nos termos do inciso III, do Art. 485, do CPC.”.
Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo ROBESPIERRE DOS SANTOS SILVA já qualificado nos autos, como promovente, em desfavor do BANCO ITAULEASING S.A., igualmente já singularizado, requerido no ID 13590188, pp. 168/169.
Juntou documentos.
Consta dos autos que, por força do acórdão prolatado nas pp. 86/92 do ID 13590177, foi dado provimento parcial à apelação interposta para “declarar a ilegalidade na estipulação de juros capitalizados, em virtude da ausência de previsão contratual, bem como determinar que a parte promovida devolva, na forma simples, os valores pagos a maior, caso haja saldo em favor do autor”.
Nas pp. 10/11 do ID 13590188, a parte autora requereu o cumprimento do julgado.
O processo continuou com tramitação normal.
No ID 13590188, foi determinada a intimação da parte autora para que demonstrasse interesse no prosseguimento do presente cumprimento de sentença, sob pena de extinção do feito O autor não foi encontrado no endereço declinado na inicial (certidão no ID 78868071), ao passo que não houve manifestação de seu advogado.
Já no ID 89960504, a parte promovida aduziu não se opor à extinção da fase de cumprimento de sentença, embora entenda que a fase de cumprimento de sentença não teve início, sendo caso de arquivamento. É o relatório do necessário.
DECIDO., Inicialmente, cumpre destacar que foi pela parte autora requerido o cumprimento de sentença, conforme petição ID 13590188, pp. 168/169.
Por oportuno, importante ressaltar que compete às partes manter atualizado os seus endereços, sob pena de serem consideradas válidas as intimações dirigidas ao respectivo, indicado na inicial, conforme art. 274 do CPC.
In verbis: Art. 274.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Deixando a requerente de cumprir ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta dias, é de se extinguir o feito, mormente quando teria obrigação de atualizar seus dados junto ao feito, para que pudesse ser intimada pessoalmente, o que não ocorreu.
Por conseguinte, e tendo em vista o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com arrimo no art. 485, III do CPC, aqui em aplicação análoga.
Custas pela parte promovida já recolhidas, conforme ID 22101476.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes, com a devida baixa.
P.I.R.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
30/08/2024 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/05/2024 09:43
Conclusos para julgamento
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10/05/2024 01:12
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 09/05/2024 23:59.
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06/05/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 00:49
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0033910-49.2011.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: ROBESPIERRE DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO GUERREIRO CAVALCANTE PINHEIRO - PB14436, TALLYS THAUA VASCONCELOS DOS SANTOS - PB19674 EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - PB12450-A DESPACHO
Vistos.
Intime-se o banco executado para, em 5 (cinco) dias, informar se concorda com a extinção da fase de cumprimento de sentença por abandono, implicando sua inércia em anuência tácita.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
07/03/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 08:18
Conclusos para despacho
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06/09/2023 18:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2023 18:46
Juntada de Petição de diligência
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20/08/2023 10:40
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 00:01
Juntada de provimento correcional
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14/08/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 12:19
Conclusos para despacho
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22/02/2023 18:09
Desentranhado o documento
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22/02/2023 18:08
Juntada de Petição de carta
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03/02/2023 01:17
Decorrido prazo de ROBESPIERRE DOS SANTOS SILVA em 30/01/2023 23:59.
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22/01/2023 12:32
Juntada de Certidão
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16/12/2022 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/12/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 09:53
Juntada de Certidão
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15/12/2022 09:18
Juntada de Alvará
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23/09/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 00:31
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 00:31
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 25/08/2022 23:59.
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23/08/2022 15:24
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 08:26
Conclusos para despacho
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04/04/2022 08:20
Juntada de Certidão
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23/03/2022 01:44
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 22/03/2022 23:59:59.
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23/03/2022 01:44
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 22/03/2022 23:59:59.
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23/03/2022 01:31
Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 22/03/2022 23:59:59.
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21/03/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 10:48
Juntada de Certidão
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11/03/2022 12:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/03/2022 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 10:31
Expedido alvará de levantamento
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19/06/2021 17:50
Conclusos para despacho
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31/05/2021 00:55
Decorrido prazo de ROBESPIERRE DOS SANTOS SILVA em 28/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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21/06/2020 12:34
Conclusos para despacho
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20/06/2020 00:44
Decorrido prazo de ROBESPIERRE DOS SANTOS SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 18:28
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2020 01:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2020 17:10
Conclusos para despacho
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27/04/2020 17:09
Juntada de Certidão
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21/04/2020 23:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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14/11/2019 01:46
Conclusos para despacho
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11/11/2019 14:30
Juntada de Petição de petição
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19/10/2019 00:11
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2019 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2019 14:56
Conclusos para despacho
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18/06/2019 14:54
Juntada de Petição de petição
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03/06/2019 17:35
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2019 16:35
Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 1ª Vara Regional de Mangabeira.
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14/01/2019 16:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/01/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2018 20:12
Conclusos para despacho
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10/07/2018 00:59
Decorrido prazo de ROBESPIERRE DOS SANTOS SILVA em 09/07/2018 23:59:59.
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29/06/2018 00:30
Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 28/06/2018 23:59:59.
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12/06/2018 17:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2018 17:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2018 10:10
Juntada de Petição de petição
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18/05/2018 10:55
Juntada de Petição de petição
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06/04/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 06: 04/2018 09:42 TJEPP17
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06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 58/18
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06/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
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14/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018
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28/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 20: 02/2018 D005077182003 19:04:41 TERCEIR
-
20/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2018
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19/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2018 021936PB
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12/01/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 12: 01/2018
-
10/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018
-
08/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2018
-
19/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 12/2017 PRAZO DECORRIDO
-
07/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 11/2017 NOTA DE FORO
-
01/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2017 NF 199/1
-
01/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2017 DEVOLVIDOS CONTADORIA
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12/04/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 12: 04/2017
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12/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2017 CERTIFICADO PRAZO
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27/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2016 NOTA DE FORO
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17/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 182/1
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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02/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016
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27/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2016
-
26/04/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 04/2016
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18/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2016 NOTA DE FORO 023/16
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16/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2016 NF 23/16
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18/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2015
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14/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2015
-
11/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2015
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30/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2015 NOTA DE FORO 129/15
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24/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2015 NF 129/1
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24/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2015
-
19/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2014
-
18/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014
-
14/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014
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14/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2014
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21/11/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 21: 11/2013
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19/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2013 AUTOS AO TJ
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16/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013
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16/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 10/2013 APELACAO - PROMOVIDO
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16/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 PUBLIC 05/10/2013
-
15/10/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2013 EXP NF 159/13
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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20/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 INTIMAR PROMOVIDO
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08/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2013
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08/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2013
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11/04/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 04/2013
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26/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2013 N.F.PUBLICADA 26.03.2013
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22/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2013
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18/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2013 SENTENÇA REGISTRADO LV.002
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04/02/2013 00:00
Mov. [193] - JULGAMENTO 04: 02/2013 SENT JULGADA IMPROC MERITO
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16/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16072012
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06/07/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 06072012
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30/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30062012 NF 106: 12
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13/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
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25/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11052012 2
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05/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24042012
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20/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042012 NF 58: 12
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13/04/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 13042012
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24/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032012
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24/03/2012 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 24032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012
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17/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032012
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29/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072011
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28/07/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28072011 SAD1
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28/07/2011 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2011
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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