TJPB - 0800547-25.2024.8.15.0211

1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga

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Polo Ativo

Partes

MARIA FIGUEIRA BIZERRA

CPF *40.***.*66-71

Advogados

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB: 28400/PB

CPF *04.***.*92-03

LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS

OAB: 31379/PB

CPF *19.***.*16-29

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB: 26687/PE

CPF *34.***.*51-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 16:26

    Expedido alvará de levantamento

  • 02/07/2025 09:05

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/06/2025 07:35

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 07:35

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 08:34

    Transitado em Julgado em 09/12/2024

  • 27/03/2025 09:00

    Juntada de Alvará

  • 27/03/2025 09:00

    Juntada de Alvará

  • 17/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de MARIA FIGUEIRA BIZERRA em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2025 23:59.

  • 12/12/2024 00:03

    Publicado Sentença em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800547-25.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA FIGUEIRA BIZERRA REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

    I - RELATÓRIO MARIA FIGUEIRA BIZERRA ajuizou a presente ação em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

    As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial (id. 101866090).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer, sendo os seus efeitos produzidos de imediato.

    Nesse sentido, é a previsão legal: (Código Civil) Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Art. 841.

    Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código de Processo Civil) Art. 200.

    Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

    No presente caso, as partes, representadas por advogados, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, revelando a concordância com todas as cláusulas ali descritas, não havendo nenhum óbice para conferir ao acordo judicial os efeitos jurídicos pertinentes.

    Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

    III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Dispensadas as custas por ser a transação anterior à Sentença (art.90, §3º, CPC).

    Honorários de sucumbência na forma da transação.

    HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal contida na transação.

    O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

    EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais, observando-se os termos do acordo descrito na petição id nº 101866090.

    Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

    HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

  • 10/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 14:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/11/2024 10:37

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 11/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/07/2024 00:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 01:02

    Publicado Intimação em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ESPECIFICAR PROVAS Processo nº: 0800547-25.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários] AUTOR: MARIA FIGUEIRA BIZERRA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas; Advogado(s) do reclamante: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

    Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

    ITAPORANGA-PB, 17 de junho de 2024 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

  • 17/06/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/05/2024 01:02

    Publicado Intimação em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO Processo nº: 0800547-25.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários] AUTOR: MARIA FIGUEIRA BIZERRA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, intimo a parte AUTOR MARIA FIGUEIRA BIZERRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), no prazo de 15 dias, apresentar manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Advogado(s) do reclamante: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA ITAPORANGA-PB, 7 de maio de 2024 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/C

  • 07/05/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2024 00:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de MARIA FIGUEIRA BIZERRA em 12/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 22:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/03/2024 22:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2024 22:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FIGUEIRA BIZERRA - CPF: *40.***.*66-71 (AUTOR).

  • 09/02/2024 17:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/02/2024 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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