31/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:55

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 08:54

Juntada de comunicações
23/07/2025 10:07

Determinado o arquivamento
23/07/2025 10:07

Expedido alvará de levantamento
23/07/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 05:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:04

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Em análise superficial, própria do art. 524, §1º, do CPC, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte vencedora, para subsidiar o cumprimento de sentença, mostram-se aparentemente compatíveis com o título executivo judicial.

Sendo assim, havendo o trânsito em julgado da referida decisão, DEFIRO o pedido executório e DETERMINO: 1.

Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora os valores apurados pelo(a) promovente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2.

Por ocasião da intimação ordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até a data constante na planilha, de modo que, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, se o depósito, ainda que tempestivo, não contemplar as atualizações até a data de sua efetivação, sobre a diferença incidirão a multa (10%) e os honorários (10%) acima mencionados; 3.

Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC; 4.

Se apresentada de impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora a se manifestar, em 05 dias, a teor do art. 526, §1º, do CPC; 5.

Com a manifestação da parte autora, faça-se imediata conclusão dos autos; .

Comprovado, porém, o pagamento de valor igual ou superior ao acima informado, isto é, com ou sem atualizações, e decorrido sem impugnação o prazo previsto no art. 525 do CPC, ou ainda que não decorrido o prazo impugnativo, mas, caso a parte devedora, ao comprovar o pagamento, informe expressamente, desde logo, a intenção de não impugnar o cumprimento de sentença, mas, em vez disso, a pretensão de satisfazer a condenação, INTIME-SE a parte credora para, em 05 dias, informar: 6.1 – os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contrato de honorários, se houver de requerê-los; 6.2 – seus dados bancários e de seu(s) advogado(s), a fim de que os alvarás sejam expedidos na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB; 7.

Com as informações acima, EXPEÇAM-SE os alvarás, na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB. 8.

Porém, não havendo pagamento, nem impugnação, INTIME-SE a parte credora a atualizar o débito, em 05 dias, fazendo-se conclusão. 9.

Decorrido sem resposta da parte credora o prazo contido no item 6 e 8 ou havendo pagamento e recebimento da condenação, CALCULEM-SE as custas finais pela escrivania e, em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios necessários ao seu recolhimento, inclusive sob pena de protesto. 10.

Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
28/01/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 12:09

Outras Decisões
27/12/2024 20:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 21:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:46

Recebidos os autos
27/09/2024 10:46

Juntada de Certidão de prevenção
30/06/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2024 10:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 00:16

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 03:46

Decorrido prazo de RADIO AREIA DOURADA LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 01:10

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:39

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 11:43

Conclusos para julgamento
15/05/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:51

Decorrido prazo de CECILIA DELALIBERA TRINDADE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:51

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:51

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:48

Decorrido prazo de CECILIA DELALIBERA TRINDADE em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:41

Juntada de provimento correcional
12/08/2021 22:09

Conclusos para julgamento
12/08/2021 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO em 11/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 17:45

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:48

Juntada de documento de comprovação
08/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:58

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO em 27/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:33

Outras Decisões
23/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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