TJPB - 0009392-17.2019.8.15.2002

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

EM INVESTIGACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CARLA RODRIGUES DE AZEVEDO

CPF *90.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 12:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/12/2021 12:27

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/12/2021 23:58

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 17/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 16/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 15/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 07:41

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2021 22:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/07/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de cota

  • 01/07/2021 00:12

    Publicado Expediente em 01/07/2021.

  • 30/06/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 00:12

    Publicado Certidão em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4ª Vara Criminal da Capital AV JOÃO MACHADO, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581     Vistos, etc.  Tendo em vista que o(a) ré(u), atualmente em lugar incerto e não sabido, foi regularmente citado(a) por Edital, cujo prazo decorreu sem nenhuma manifestação nos autos, suspendo o processo e o curso da prescrição, nos termos do art. 366 do CPP.   Registre-se que esta fase não comporta a nomeação de Defensor Público para oferta de defesa escrita (art. 396, parágrafo único, CPP).   A denúncia foi recebida em 21/10/2019.

    Sendo a pena máxima cominada ao delito de até 05 (cinco) anos, prescritível com o decurso de 12 anos, deve ficar o processo suspenso por esse lapso e após voltar a correr normalmente o prazo prescricional, pelo que deverá aguardar até 21/10/2043.

    Considerando que o feito poderá ser alcançado pela prescrição, ouça-se o Ministério Público acerca da necessidade de prisão preventiva, em 05 (cinco) dias.  Cumpra-se.   JOÃO PESSOA-PB, 28 de junho de 2021   WOLFRAM DA CUNHA RAMOS Juiz(a) de Direito

  • 29/06/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:15

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2021 17:48

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2021 08:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/06/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANA CARLA RODRIGUES DE AZEVEDO

  • 28/06/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 03:17

    Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 21/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 03:17

    Decorrido prazo de Ana Carla Rodrigues de Azevedo em 21/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 00:24

    Publicado Edital em 04/06/2021.

  • 04/06/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 04/06/2021 00:24

    Publicado Edital em 04/06/2021.

  • 04/06/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Edital

    EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 4A.

    CRIMINAL.

    EDITAL DE CITACAO.

    PRAZO: 15 DIAS Processo: 0009392-17.2019.8.15.2002 .

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa a ação penal supramencionada, que a Justiça Publica move em desfavor de Ana Carla Rodrigues de Azevedo, brasileira, solteira, empresária, natural de Campina Grande/PB, nascida aos 28/10/1971, RG 2.459.595-0 SSP/AM, CPF: *90.***.*50-87, residente a Rua Prof.

    Emílio de Araújo Chaves, 204, Itararé, Campina Grande,  atualmente em lugar incerto e nao sabido, FICANDO, DESDE JA CITADA da denuncia, por fato ocorrido nos anos de 2013 e 2014, como incurso nas sanções penais do art. 1º,II, c/c art. 12 da Lei 8.137/90 c/c art. 71, caput, do Código Penal, para responder a acusacão, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Não apresentada a resposta no prazo legal, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa.

    E para que não se alegue ignorância, o Edital será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2021, Eu, Aristarco Pimentel Norat – Técnico Judiciário o digitei.

    Dr.

    José Guedes Cavalcanti Neto – Juiz de Direito.

  • 02/06/2021 17:24

    Expedição de Edital.

  • 02/06/2021 17:11

    Expedição de Edital.

  • 11/02/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 12:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/02/2021 12:50

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/02/2021 12:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/02/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 22:47

    Processo migrado para o PJe

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 12/2020

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 14: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2020 NF 95/20

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 12/2020 14:04 TJEJPG0

  • 15/10/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2020 AG PRECATORIA

  • 13/10/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 10/2020 MANAUS/AM

  • 13/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 10/2020

  • 13/10/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2020

  • 11/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 08/2020

  • 10/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2020

  • 07/02/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2020

  • 07/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2020

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/01/2020 TRIBUTARIO

  • 24/01/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020

  • 22/01/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 22: 01/2020 D001101202002 16:31:39 ANA CAR

  • 22/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2020

  • 08/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 11/2019

  • 25/10/2019 00:00

    Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 25: 10/2019 REC DEN

  • 21/10/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra ANA CARLA RODRIGUES DE AZEVEDO

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 10/2019 TJEJPL6

  • 18/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2019

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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