TJPB - 0800931-55.2017.8.15.0171
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/09/2025 09:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2025 02:58 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 27/08/2025 23:59. 
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                                            28/08/2025 02:58 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 27/08/2025 23:59. 
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                                            27/08/2025 07:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2025 00:49 Publicado Expediente em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            20/08/2025 00:49 Publicado Expediente em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            20/08/2025 00:49 Publicado Expediente em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 00:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.
 
 Analisando o comprovante de pagamento apresentado no evento 112170147, verifica-se a existência de divergência quanto ao valor que constava inicialmente na guia de evento 103187825. É que, na guia, constava os valores de R$ 5.200,00 e multa de R$ 520,00, enquanto nos comprovantes consta R$ 4.680,00 e 520,00.
 
 Assim, diante da inconsistência, intime-se a inventariante para juntar a certidão de quitação do ITCMD, e não apenas o comprovante bancário.
 
 Prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.
 
 Cumpra-se, com as cautelas legais.
 
 Esperança, 13 de agosto de 2025.
 
 Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
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                                            18/08/2025 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2025 15:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2025 12:03 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2025 07:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2025 03:18 Publicado Despacho em 29/04/2025. 
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                                            29/04/2025 03:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 
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                                            18/02/2025 09:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2024 11:14 Conclusos para despacho 
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                                            05/11/2024 09:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2024 10:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2024 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2024 11:40 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2024 08:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/06/2024 01:27 Publicado Despacho em 12/06/2024. 
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                                            12/06/2024 01:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 
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                                            11/06/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.
 
 Suspendo os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias para pagamento do ITCMD.
 
 Escoado o prazo, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento.
 
 Cumpra-se, com as cautelas legais.
 
 Esperança, 7 de fevereiro de 2024.
 
 Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
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                                            26/02/2024 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2024 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/02/2024 09:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2024 15:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2024 11:19 Conclusos para despacho 
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                                            05/02/2024 13:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/12/2023 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2023 10:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2023 07:47 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 07:47 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 20/11/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 06:55 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2023 07:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2023 01:00 Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 17/10/2023 23:59. 
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                                            22/09/2023 15:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/09/2023 15:38 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            21/09/2023 11:26 Expedição de Mandado. 
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                                            21/09/2023 11:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 11:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 11:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2023 10:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/09/2023 03:51 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 13/09/2023 23:59. 
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                                            14/09/2023 03:02 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 13/09/2023 23:59. 
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                                            13/09/2023 13:08 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2023 08:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2023 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 10:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 10:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/07/2023 13:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2023 09:35 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 06/07/2023 23:59. 
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                                            07/07/2023 08:51 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 06/07/2023 23:59. 
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                                            06/07/2023 11:26 Conclusos para despacho 
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                                            06/07/2023 08:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2023 09:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2023 09:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2023 09:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2023 14:52 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS - CPF: *36.***.*35-08 (REQUERENTE). 
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                                            24/02/2023 10:42 Conclusos para despacho 
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                                            09/02/2023 01:03 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 03/02/2023 23:59. 
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                                            04/02/2023 01:27 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 03/02/2023 23:59. 
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                                            03/02/2023 08:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/12/2022 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2022 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2022 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2022 11:56 Juntada de Certidão 
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                                            15/11/2022 01:00 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 09/11/2022 23:59. 
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                                            15/11/2022 01:00 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 09/11/2022 23:59. 
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                                            09/11/2022 08:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2022 12:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 12:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 12:08 Juntada de Certidão 
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                                            16/09/2022 01:49 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 13/09/2022 23:59. 
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                                            16/09/2022 01:47 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 13/09/2022 23:59. 
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                                            13/09/2022 12:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2022 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2022 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/08/2022 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2022 15:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2022 22:06 Juntada de provimento correcional 
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                                            05/07/2022 09:12 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2022 09:10 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2022 09:09 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            10/03/2022 08:56 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            16/02/2022 05:02 Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59. 
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                                            25/01/2022 21:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/01/2022 21:45 Juntada de diligência 
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                                            24/01/2022 11:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/01/2022 11:24 Expedição de Mandado. 
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                                            24/01/2022 11:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2021 15:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2021 01:17 Decorrido prazo de IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR em 16/09/2021 23:59:59. 
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                                            17/09/2021 01:17 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 16/09/2021 23:59:59. 
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                                            17/09/2021 01:17 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 16/09/2021 23:59:59. 
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                                            16/09/2021 12:07 Conclusos para despacho 
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                                            16/09/2021 12:05 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            30/08/2021 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2021 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/08/2021 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2021 11:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2021 10:40 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2021 21:34 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/07/2021 21:34 Juntada de diligência 
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                                            17/06/2021 10:53 Juntada de Certidão 
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                                            17/06/2021 10:45 Expedição de Mandado. 
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                                            04/03/2021 08:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/02/2021 21:42 Conclusos para despacho 
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                                            08/02/2021 21:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2020 11:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/11/2020 08:44 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2020 16:16 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/08/2020 16:16 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            31/05/2020 19:34 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            31/05/2020 19:34 Decorrido prazo de IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            31/05/2020 19:34 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            31/05/2020 19:34 Decorrido prazo de JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            31/05/2020 19:34 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            21/04/2020 08:23 Expedição de Mandado. 
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                                            21/04/2020 08:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2020 14:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/03/2020 09:04 Expedição de Mandado. 
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                                            31/01/2020 12:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            12/02/2019 13:46 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2018 11:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/09/2018 09:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/09/2018 09:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            14/09/2018 08:39 Expedição de Mandado. 
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                                            04/09/2018 14:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2018 01:15 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 31/08/2018 23:59:59. 
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                                            01/09/2018 01:15 Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 31/08/2018 23:59:59. 
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                                            01/09/2018 00:33 Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 31/08/2018 23:59:59. 
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                                            25/08/2018 00:39 Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 24/08/2018 23:59:59. 
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                                            03/08/2018 10:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/07/2018 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2018 10:26 Expedição de Mandado. 
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                                            10/05/2018 10:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2018 08:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/03/2018 14:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2018 13:00 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2018 12:59 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            09/03/2018 00:23 Decorrido prazo de ARISTIDES HAMAD GOMES em 08/03/2018 23:59:59. 
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                                            09/03/2018 00:23 Decorrido prazo de ALLINE MACIEL DE LEMOS em 08/03/2018 23:59:59. 
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                                            09/03/2018 00:23 Decorrido prazo de IVANILDO SOUZA MOURA JUNIOR em 08/03/2018 23:59:59. 
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                                            19/02/2018 20:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/10/2017 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/09/2017 12:07 Conclusos para despacho 
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                                            05/09/2017 18:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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