30/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:33

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800153-34.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogados do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678, GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA Endereço: R JOÃO BOSCO FERNANDES, 1, BREJINHO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 DESPACHO A guia de custas finais está disponível no site do TJPB, conforme link que ora disponibilizo nas notas de rodapé¹.

Concedo o prazo de 5 dias para pagamento.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito ¹ https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/detalharGuiaCustas.jsf?numeroGuia=0142025600682 Valor da causa: R$ 91.729,53 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
20/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:07

Determinada diligência
20/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:03

Determinada diligência
28/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 13:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/02/2025 10:21

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:03

Determinado o arquivamento
03/02/2025 13:03

Determinada diligência
03/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:09

Recebidos os autos
03/02/2025 08:09

Juntada de Certidão de prevenção
21/08/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 00:50

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800153-34.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogado do(a) AUTOR: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA Endereço: R JOÃO BOSCO FERNANDES, 1, BREJINHO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO BANCÁRIO.

AUSÊNCIA DE FATO CONSTITUTIVO.

CONTRATO BANCÁRIO NÃO JUNTADO.

PLANILHA DE EVOLUÇÃO DE DÉBITO.

DOCUMENTO PRODUZIDO UNILATERALMENTE.

APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 373 DO CPC/15.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA, ambos devidamente qualificados.

O autor alegou, em síntese, que o promovido celebrou uma renegociação de dívida, referente as operações inadimplidas em sua conta corrente n.º 503274-1, tendo sido o valor do crédito empregado para quitar as operações anteriormente inadimplentes.

Relatou que houve a disponibilização de R$ 64.502,11 (sessenta e quatro mil quinhentos e dois reais e onze centavos) ao requerido, a ser pago em 48 parcelas.

Entretanto, afirmou que o requerido deixou de efetuar os pagamentos, estando inadimplente.

Por esse motivo, pugnou pelo pagamento do débito.

Embora tenha sido devidamente citado, o promovido não apresentou contestação. É o relatório, decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, registro que o pedido é improcedente.

Isso, porque, embora o promovido tenha sido declarado revel, em razão da ausência de manifestação nos autos, o promovente não comprovou fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Nesse sentido, não houve a juntada de qualquer contrato de ratifique a referida cobrança, ou mesmo qualquer documento que comprove que o promovido, de fato, tenha adquirido qualquer serviço ou renegociação da parte promovente.

O demonstrativo de débito juntado (ID 84335918), é um documento elaborado unilateralmente pela instituição financeira, não possuindo qualquer valor legal capaz de demonstrar a validade da cobrança efetuada.

A existência da obrigação não foi comprovada.

Registro que este juízo oportunizou, ao requerente, a juntada do contrato ou documento que ratificasse a cobrança, ocasião em que o próprio interessado no prosseguimento do feito se recusou a juntar o documento (ID 92688780).

A atribuição do ônus probatório justifica-se pelo princípio do interesse, segundo o qual o interesse é o propulsor da efetiva participação dos litigantes.

Desse modo, à parte que tiver interesse no reconhecimento do fato a ser provado é que incumbe o ônus de prová-lo.

Nesse sentido, a palavra 'ônus' tem a acepção, aqui, de encargo, e não de obrigação.

Outrossim, não constitui dever da parte produzir a prova, já que a sua inércia, neste ponto, não será penalizada.

O prejuízo que a falta de prova acarreta é simplesmente a desconsideração da alegação.

Esta, aliás, é a consequência que ora se atribui a ausência de provas do alegado pela parte autora.

Portanto, imperiosa é a improcedência do pedido, por ser de justiça.

III - DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO postulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Custas às expensas da parte promovente.

Sem condenação em honorários.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Interposto recurso voluntário por qualquer das partes, intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao E.

TJPB, sem necessidade de nova conclusão.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 91.729,53 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
01/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:17

Determinada diligência
01/07/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:34

Conclusos para julgamento
26/06/2024 09:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:27

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800153-34.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Avenida dos Bandeirantes, 1620, CENTRO, OUROESTE - SP - CEP: 15685-000 Advogado do(a) AUTOR: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - SE3800 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA Endereço: R JOÃO BOSCO FERNANDES, 1, BREJINHO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 DESPACHO Considerando que o promovido foi devidamente citado e não apresentou contestação, decreto-lhe a revelia.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos o contrato que ratifique a cobrança, visto que houve apenas a juntada de um demonstrativo de crédito, que não serve para comprovar que a parte autora celebrou ou contratou qualquer serviço da referida instituição financeira.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, se juntados novos documentos, intime-se a parte promovida para sobre eles se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos para sentença em seguida.

Não havendo a juntada do contrato, retornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 91.729,53 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
03/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:41

Decretada a revelia
03/06/2024 18:41

Determinada diligência
27/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO ALISSON COSTA MOREIRA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 07:54

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 19:27

Determinada diligência
23/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 08:26

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
17/01/2024 09:28

Determinada diligência
16/01/2024 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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