22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de SUELY SOUZA DE LUNA GOMES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0828247-38.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

Intimem-se.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
20/02/2025 20:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/02/2025 16:19

Conclusos para decisão
24/01/2025 02:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828247-38.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB e de incompetência da Justiça Estadual, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

A impugnação ao benefício da justiça gratuita, ao argumento de que a parte promovente não preenche os requisitos legais para sua concessão, de igual modo, não merece prosperar.

Isso porque, como o referido benefício foi concedido com base na declaração de carência de recursos financeiros, a qual goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, cabe à parte impugnante o ônus de demonstrar que o pagamento das despesas processuais não comprometeria o equilíbrio do orçamento familiar da parte autora/impugnada, o que não foi realizado.

Dessa forma, não tendo a parte ré/impugnante se desincumbido do ônus de comprovar que a parte promovente possui condições de suportar os gastos decorrentes do processo, REJEITO a impugnação ao benefício da justiça gratuita.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo promovido.

INTIMEM-SE as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

INTIME-O(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz de Direito
06/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:26

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
10/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:37

Juntada de Petição de réplica
06/07/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
14/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELY SOUZA DE LUNA GOMES - CPF: *41.***.*25-20 (AUTOR).
09/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
08/05/2024 21:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2024 16:08

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821009-65.2024.8.15.2001

Tayany Figueiredo de Araujo

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/04/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0822796-32.2024.8.15.2001

Arnaldo Moreno da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2024 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0822796-32.2024.8.15.2001

Arnaldo Moreno da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Alan Gomes Patricio

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0826982-98.2024.8.15.2001

Manoel Malet Carneiro Nobrega

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0804143-44.2022.8.15.2003

Jessica Maria Moreira Pereira

Tnl Pcs S/A

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2022 20:05

Exibir Processo