26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0811189-90.2022.8.15.2001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO do(a) APELANTE: YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HERMANO GADELHA DE SÁ - PB8463-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A APELADO: J.

O.

P.

D.

R.

J.

ADVOGADO do(a) APELADO: LARISSA RAMOS CUNHA - PB23999-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO - PB14916-A ADVOGADO do(a) APELADO: RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS - PB15972-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.

A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.

A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de Audiência 2 DATA E HORA:17/06/2025 09:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-02 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 23 de maio de 2025.

De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª.

AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DESPACHO PROCESSO Nº 0811189-90.2022.8.15.2001 RELATORA: DRª.

MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE PROMOVENTE: J.

O.

P.

D.

R.

J., representado por sua genitora, JOSEANE XAVIER DE LIMA PROMOVIDO: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos, etc.

Após decisão monocrática dando provimento ao apelo interposto pela operadora do plano de saúde, o promovente interpôs agravo interno, pleiteando pela reforma do julgamento, ao sustentar a gravidade do quadro de saúde da criança.

O entendimento monocrático foi confirmado pelo colegiado, negando provimento ao referido recurso.

Após isso, a parte autora interpôs recurso especial (ID 29546999), sendo intimada a parte contrária para oferta de contrarrazões, a qual encontra-se no ID 30355039.

Diante disso, o feito foi encaminhado à Vice-Presidência, mas retornou para a análise das petições correspondentes aos IDs 32387912 e 32778155, através das quais o promovente pugna pela realização de audiência de conciliação, com vistas à tentativa de composição amigável entre as partes.

O Código de Processo Civil, em seu art. 3º, §§ 2º e 3º, estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, e que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

A Resolução CNJ nº 125/2010 institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo princípios e diretrizes para a implantação e funcionamento dos métodos consensuais de solução de conflitos.

Ademais, o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a autocomposição como forma mais adequada de solução de conflitos, por empoderar as partes e fortalecer a pacificação social, impõem ao Poder Judiciário o dever de promover essa forma de resolução de litígios.

Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte apelada e determino a remessa dos autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC deste Tribunal de Justiça para designação de audiência de conciliação/mediação.

Intimações necessárias.

Dr.ª Maria das Graças Fernandes Duarte Relatora
02/08/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
19/06/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
18/06/2024 12:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2023 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2023 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 00:29

Decorrido prazo de LARISSA RAMOS CUNHA em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:22

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:22

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 07/02/2023 23:59.
30/01/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:21

Juntada de Petição de apelação
04/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 09:53

Conclusos para julgamento
19/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2022 00:51

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 15/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:51

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:24

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:29

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:18

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 05:45

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 07:12

Determinada diligência
08/07/2022 07:12

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
29/06/2022 12:42

Juntada de petição inicial
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de LARISSA RAMOS CUNHA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:39

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 11:37

Conclusos para julgamento
20/06/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 05:20

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 15:27

Juntada de diligência
06/04/2022 07:36

Expedição de Mandado.
05/04/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:23

Determinada diligência
05/04/2022 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2022 10:03

Conclusos para decisão
01/04/2022 01:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/03/2022 09:51:00.
28/03/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 09:51

Juntada de diligência
25/03/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2022 07:15

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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