05/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 05:03

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803539-49.2024.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: ANTONIO LUZIA DA SILVA.

REU: BRADESCO SEGUROS S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por ANTONIO LUZIA DA SILVA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BRADESCO SEGUROS S/A.

A parte executada adimpliu o valor devido. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:29

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 21:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 18:26

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803539-49.2024.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: ANTONIO LUZIA DA SILVA.

REU: BRADESCO SEGUROS S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:07

Outras Decisões
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 19:08

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias."
23/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 07:58

Recebidos os autos
21/05/2025 07:58

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/08/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:29

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 00:24

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/06/2024 23:59.
30/05/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 06:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão
30/05/2024 06:15

Conclusos para decisão
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUZIA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:47

Determinada a citação de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU)
02/05/2024 19:47

Recebida a emenda à inicial
02/05/2024 18:08

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2024 11:28

Determinada a emenda à inicial
28/04/2024 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LUZIA DA SILVA - CPF: *91.***.*40-72 (AUTOR).
23/04/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833799-18.2023.8.15.2001

H e Viagens, Turismo e Locacoes LTDA - M...

Bradesco Saude S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0800180-05.2020.8.15.2001

Ilvaniza Maria Claudia Romao

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2020 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0817069-39.2017.8.15.2001

Asics Brasil Distribuicao e Comercio de ...

Gabriella Londres de Araujo

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2017 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0866874-48.2023.8.15.2001

Francisco Gomes Rafael

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0800110-93.2024.8.15.0401

Maria Jose Bezerra dos Santos Andrade

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2024 11:18

Exibir Processo