27/06/2024 00:24

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0851228-08.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP.

EXECUTADO: REDECARD S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em face de REDECARD S/A, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos, termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 87838285). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
25/06/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 20:22

Determinado o arquivamento
21/06/2024 20:22

Homologada a Transação
04/05/2024 11:54

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:49

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 27/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 23:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2023 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
15/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:24

Recebidos os autos
12/07/2023 20:24

Juntada de Certidão de prevenção
26/08/2021 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2021 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2021 01:40

Decorrido prazo de PAULO MARCIO SOARES MADRUGA em 09/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 02:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 11:13

Juntada de Petição de apelação
10/05/2021 23:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2021 18:07

Conclusos para decisão
06/04/2021 18:06

Juntada de Certidão
05/04/2021 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2021 01:23

Decorrido prazo de TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 01:54

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 11/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 08:56

Julgado procedente o pedido
07/01/2020 15:11

Conclusos para julgamento
07/01/2020 15:11

Juntada de Certidão
20/12/2019 03:38

Decorrido prazo de PAULO MARCIO SOARES MADRUGA em 19/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 08:06

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 19:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 12:16

Conclusos para despacho
05/04/2019 10:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 01:25

Decorrido prazo de PAULO MARCIO SOARES MADRUGA em 03/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 19:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 19:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 19:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 15:25

Conclusos para despacho
16/06/2018 00:10

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 15/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 10:27

Juntada de Petição de contestação
08/06/2018 09:29

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2018 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2017 01:50

Decorrido prazo de PAULO MARCIO SOARES MADRUGA em 23/11/2017 23:59:59.
18/10/2017 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2017 15:50

Conclusos para decisão
17/10/2017 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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