13/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800287-54.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo no id 99823925), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 30/09/2024 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa - PB, 05 de setembro de 2024.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
05/09/2024 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 21:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:03

Juntada de cálculos
28/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 13:03

Juntada de Alvará
27/08/2024 13:03

Juntada de Alvará
27/08/2024 13:02

Juntada de Alvará
14/08/2024 10:28

Determinada diligência
13/08/2024 10:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:30

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0800287-54.2017.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB22899 EXECUTADO: BV FINANCEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO

Vistos.

O promovido vem aos autos aduzindo, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, que há excesso no valor pleiteado.

Garantiu o juízo com depósito de R$ 6.322,16 (seis mil trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), conforme depósito judicial de ID n° 27997581.

Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo a fim de que fosse encontrado o valor devido, retornando os autos com os cálculos no sentido de que o valor devido ao autor é de R$ 2.179,07, havendo, portanto, excesso no valor depositado pelo promovido.

Após as manifestações, vieram-me conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Nas hipóteses em que, aparentemente, a memória apresentada pelo Credor exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito. É o caso dos autos.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados, o exequente os impugnou, argumentando que não foi utilizado a Tabela Price quando da elaboração dos cálculos.

Ademais, a parte devedora BV financeira, anuiu expressamente à conta elaborada pela contadoria (ID n° 76683757).

O contador judicial apresentou os cálculos, enfatizando que a sua elaboração norteou-se dentro do balizamento estabelecido na decisão judicial, mostrando-se, assim, correta.

Em caso de discordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, devem prevalecer os cálculos realizados por esta, visto que se revestem de presunção relativa de veracidade, pois realizados por setor especializado tecnicamente e isento.

A mera apresentação de planilha elaborada unilateralmente pelo exequente, não é hábil a infirmar os cálculos apresentados pela contadoria judicial.

Destarte, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade e capacidade reconhecida, deve ser acatada.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, declarando que o valor devido é o descrito pela Contadoria Judicial.

P.I.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo de recurso: 1.

Intimem-se as partes para que forneçam seus dados bancários para confecção dos alvarás judiciais, caso já não tenham informado. 2.

Informados os dados, expeçam-se os alvarás correspondentes. 3.

Após, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD.

Efetuado o pagamento das custas judiciais, arquivem-se os autos.

Não efetuado o pagamento das custas processuais, voltem-me conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
11/07/2024 13:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 13:06

Conclusos para decisão
16/07/2023 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2023 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
16/07/2023 11:25

Juntada de cálculo(s) da contadoria
05/11/2022 00:01

Juntada de provimento correcional
31/03/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
21/07/2020 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2020 12:56

Juntada de Certidão
15/07/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:42

Conclusos para despacho
13/07/2020 14:41

Juntada de Certidão
29/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:53

Conclusos para despacho
23/03/2020 16:52

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:21

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/10/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 02:23

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 20/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 11:56

Juntada de Petição de resposta
15/04/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2019 17:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2018 07:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/02/2018 17:04

Conclusos para julgamento
28/06/2017 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 27/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 22:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2017 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2017 14:02

Conclusos para despacho
13/01/2017 14:02

Juntada de Certidão
06/01/2017 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2017

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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