02/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:00

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
08/05/2025 11:29

Determinada diligência
30/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:33

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2024 13:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/12/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/12/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/09/2024 14:37

Recebidos os autos.
25/09/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
25/09/2024 09:42

Determinada diligência
25/09/2024 09:42

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
25/09/2024 09:42

Indeferido o pedido de ALINHAR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-54 (AUTOR)
12/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:31

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Esclareço que o benefício da gratuidade da justiça, a princípio, é direcionado às pessoas físicas, conforme preceitua o art. 1º da Lei n. 1.060/50.

Contudo, é possível a concessão deste benefício a pessoas jurídicas em situações excepcionais, desde que comprovada, de forma inequívoca, a insuficiência de recursos que justifique tal medida.

No caso em análise, verifica-se a existência de empréstimos na conta-corrente da Autora.

No entanto, ao examinar os extratos financeiros da empresa (ID. 97290889), constata-se que tais empréstimos não comprometem -- significativamente --, a saúde financeira da requerente, que, inclusive, apresenta elevada movimentação financeira.

Desse modo, defiro parcialmente o pedido de gratuidade de justiça, a fim de efetuar a redução no percentual de 30%, e por consequência, faculto à parte autora, o direito de, querendo, pagar o valor fixado em até 6 parcelas mensais, de igual valor.

Concedo o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, nos moldes do art. 290, do Código de Processo Civil.

Intime-se a Autora deste, por meio de seu patrono.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
22/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:57

Determinada diligência
21/08/2024 11:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALINHAR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-54 (AUTOR)
19/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO

Vistos.

A respeito da possibilidade de concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, o Colendo STJ já sedimentou seu entendimento, consolidado na Súmula n° 481, segundo o qual “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Como se percebe, para a concessão dos benefícios pretendidos à pessoa jurídica mostra-se imprescindível a demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Neste sentido: STJ, Primeira Turma, AgRg no AREsp 330979/RS, Relator Olindo Menezes, DJe 28.10.2015.

Antes, porém, de deliberar terminativamente sobre o assunto e para que não haja prejuízo para a pessoa interessada, faculto a mesma fazer prova de sua precariedade financeira, a partir da juntada de balancetes ou balanço patrimonial, demonstrando a inviabilidade de arcar com as custas.

Intime-se, portanto, com o prazo de 15 (quinze) dias, que tenho como razoável.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
01/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:05

Determinada diligência
24/07/2024 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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