18/10/2024 22:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:06

Juntada de Alvará
05/09/2024 14:05

Juntada de Alvará
05/09/2024 14:05

Juntada de #Não preenchido#
20/08/2024 11:34

Outras Decisões
14/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:30

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800332-76.2024.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc. 1.

RELATÓRIO MANOEL CAMPOS DE ANDRADE propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de Banco bradesco S/A, com os fundamentos apresentados na inicial.

A parte promovida apresentou minuta de acordo, supostamente firmado entre as partes (ID. 97323177).

A parte promovida comprovou o cumprimento do acordo no ID. 97654217, sendo confirmado ainda pela instituição bancária que acusou o recebimento dos valores, na conta atrelada aos autos no ID. 97731868. É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações”. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 97323177firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil).

As partes ficam dispensadas do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §4º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários para a confecção dos alvarás de levantamento no prazo de 02 dias.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, com o valor depositado e seus acréscimos legais, intimando-o em seguida.

Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 12:14

Homologada a Transação
01/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL CAMPOS DE ANDRADE - CPF: *08.***.*36-04 (AUTOR).
06/03/2024 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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