TJPB - 0048095-98.2011.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 09:59
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 09:59
Determinado o arquivamento
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21/03/2025 09:57
Conclusos para decisão
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21/03/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 08:21
Transitado em Julgado em 21/02/2025
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22/02/2025 00:58
Decorrido prazo de ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:58
Decorrido prazo de DANIELLE ALVES PORTELA DE MELO em 21/02/2025 23:59.
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20/02/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 00:13
Publicado Sentença em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048095-98.2011.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO E OUTRA em face de LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI E OUTROS, objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.
Acordo realizado no id 103468846, homologado por sentença de id 103871772.
Petição da parte Exequente _ id 105766132 informando a quitação do acordo, bem como requerendo a baixa na averbação do imóvel identificado nos autos.
ISTO POSTO, Declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 924, inc.
II, c/c o art., 771, todos do CPC.
Em consequência, oficie-se ao CRI de Cabedelo/PB, para que seja procedida a imediata baixa na averbação premonitória identificada na Certidão de ID 104601032_Pág. 2, para todos os efeitos legais, com os emolumentos a serem satisfeitos pela parte interessada, diretamente naquele Serviço Registral.
Cumprido o item anterior, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.
P.
R. eletronicamente.
Intimem-se.
Cumpra-se de imediato.
JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
29/01/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 08:27
Determinado o arquivamento
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29/01/2025 08:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/01/2025 07:49
Conclusos para despacho
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16/01/2025 07:49
Processo Desarquivado
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26/12/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 11:11
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 11:11
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo de ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo de DANIELLE ALVES PORTELA DE MELO em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo de CONSTECH ENGENHARIA LTDA em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 01:04
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
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16/12/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 00:20
Publicado Sentença em 26/11/2024.
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26/11/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0048095-98.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO, DANIELLE ALVES PORTELA DE MELO EXECUTADO: CONSTECH ENGENHARIA LTDA, LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI, MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUSA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS: Transação extrajudicial.
Direito disponível.
Objeto lícito e forma não defesa em lei.
Homologação sem extinção do feito.
Vistos, etc.
ROMÉRIO COELHO PORTELA DE MELO, DANIELLE DE MELO ALVES e LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI, já qualificados, ingressaram nos autos da ação acima identificada com petição, informando a existência de acordo extrajudicial no ID 103468846. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Em matéria de direito patrimonial disponível, é lícito às partes, em qualquer fase do processo, transacionarem sobre o objeto da causa, pondo fim à lide mediante concessões mútuas, conforme lhes faculta os arts. 840/841 do CCB: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.
Registre-se que, no caso dos autos, as partes postularam apenas pela suspensão do trâmite da ação, possuindo tal preceito expresso amparo legal, a teor do art. 922 do CPC, motivo pelo qual a homologação do acordo segue sem extinção do feito, in verbis: Art. 922.
Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.
Parágrafo único.
Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - HOMOLOGAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INADEQUAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.
Celebrado o acordo entre as partes de parcelamento da dívida e suspensão do processo por prazo suficiente para o cumprimento da avença com base no art. 922 do CPC/15, não há que se falar em extinção do feito.
Recurso provido. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.161977-4/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais, 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/04/2020, publicação da súmula em 24/04/2020).
GN Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO por sentença, deliberando pela suspensão do feito pelo tempo necessário ao cumprimento da obrigação (02 meses), nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC/2015.
Após o período de suspensão, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE o autos.
Proceda a Escrivania com a retificação do nome da parte autora para que conste DANIELLE DE MELO ALVES.
Sem custas processuais.
Honorários sucumbenciais, nos termos do acordo.
P.R.I.C.
João Pessoa, 18 de novembro de 2024.
Juiz de Direito em Substituição -
19/11/2024 23:08
Determinado o arquivamento
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19/11/2024 23:08
Homologada a Transação
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11/11/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 08:11
Conclusos para despacho
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30/10/2024 01:06
Decorrido prazo de EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:06
Decorrido prazo de INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO em 29/10/2024 23:59.
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24/10/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 03:30
Decorrido prazo de ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO em 05/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:15
Decorrido prazo de DANIELLE ALVES PORTELA DE MELO em 05/09/2024 23:59.
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04/09/2024 05:35
Decorrido prazo de ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 05:28
Decorrido prazo de DANIELLE ALVES PORTELA DE MELO em 03/09/2024 23:59.
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03/09/2024 14:07
Juntada de Certidão
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27/08/2024 00:40
Publicado Decisão em 27/08/2024.
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27/08/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0048095-98.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
DEFIRO o pedido de id 98409595, expedindo-se a certidão ali requerida, na forma e para os fins do art. 828 do CPC. *Acrescento que o débito poderá ser protestado (diretamente pelo próprio exequente) bem como inserido no SERASAJUD, a pedido do Exequente.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
23/08/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:05
Deferido o pedido de
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15/08/2024 09:56
Conclusos para despacho
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14/08/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 00:35
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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14/08/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0048095-98.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Desarquivados os autos para cumprimento de sentença.
Evolua-se a classe processual.
Anotações pela Secretaria.
Requereram os exequentes a intimação dos requeridos, em especial LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI, através dos seus advogados habilitados nos autos para realizarem o pagamento determinado em sentença e a busca do atual endereço do requerido MARCUS VINÍCIUS LIRA DE SOUZA através de INFOJUD ou SIEL, com posterior intimação para pagamento.
Decido. 1.
Recebo o cumprimento do acórdão/sentença veiculado na Petição retro, eis que preenchidos os requisitos legais (art. 524 do CPC). 2.
Compulsando-se os autos, constata-se que ainda não houve a habilitação dos advogados nestes autos eletrônicos quando da migração para processo eletrônico, muito embora haja instrumentos procuratórios válidos no processo (id’s 93943416 – págs. 36 e 37 do pdf e 93943413 – pág. 48 do pdf).
Assim, retifique-se os autos com a habilitação dos procuradores. 3.
Feito o que, intime-se a parte executada através de seus advogados para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, §1º, do CPC. → Fica a parte executada ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima, terá início o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do art. 525 do CPC. 4.
Efetuado o pagamento do débito, ouça-se a parte Exequente, em 05 dias, sob pena de arquivamento. 5.
Por fim, proceda, a Secretaria, com a pesquisa do endereço do executado MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUSA através do sistema INFOJUD, juntando o resultado aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, (data/assinatura eletrônica) Juiz Manuel Maria Antunes de Melo -
12/08/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:15
Deferido o pedido de
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09/08/2024 12:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/08/2024 11:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/08/2024 10:54
Conclusos para despacho
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31/07/2024 07:27
Processo Desarquivado
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22/07/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 09:59
Determinado o arquivamento
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18/07/2024 07:22
Conclusos para decisão
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17/07/2024 13:20
Juntada de petição inicial
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31/01/2023 13:32
Processo migrado para o PJe
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31/01/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2023
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31/01/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2023 MIGRACAO P/PJE
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31/01/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2023 NF 123/2
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12/03/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 03/2015
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26/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2015 ENCERRAMENTO E ABERTURA DE VOL
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26/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 26: 02/2015
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05/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2014
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21/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 11/2014 INT.ADV.AUTOR EM CARTORIO
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21/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/11/2014 008858PB
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19/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2014
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17/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 17: 11/2014 CONSTECH, LIEGI E MARCUS
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17/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014
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07/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2014 NF 227/14
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03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF 227/1
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12/08/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 08/2014 SENT.REG.L.5/14 F.12 R.58
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20/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 03/2014 14:30 12 VARA CIVEL
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18/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2014
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12/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2014 NF AUDIENCIA
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10/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2014 NF 53/14
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06/12/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 18: 03/2014 14:30 12 VARA CIVEL
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31/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA
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29/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013
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25/10/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 10/2013
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01/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2013 AUTOR- NF 244/13
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11/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2013 DESPACHO NF 244/13
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06/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2013 DESPACHO NF 244/13
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01/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2013
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01/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013 INTIM.PARTES-EXP.NF 01/08
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31/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 31: 07/2013
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25/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2013 AGUARDA PETICAO
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23/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/07/2013 008858PB
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15/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2013 EXP.NF 15/07
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11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 07/2013
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11/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2013
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05/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 07/2013 LIEGI MARIA
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04/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2013 PRAZO
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08/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2013
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22/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2013 LIEGI MARIA LIRA DE SOUZA CAVALCANTI
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22/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2013 MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUSA
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22/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2013
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26/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2013 008858PB
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26/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2013
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30/01/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2013
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23/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2013
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18/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18122012
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28/11/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 27112012
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22/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102012
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22/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22102012
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31/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 31082012
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31/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082012
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22/08/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 22082012 PETICAO
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22/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012
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24/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072012
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24/07/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24072012
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20/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072012 NF 202: 12
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18/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052012
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11/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052012
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02/03/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02032012
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02/03/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032012
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16/02/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16022012
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16/02/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16022012
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07/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122011
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07/12/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 06122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06122011
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06/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122011
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28/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112011
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28/11/2011 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 28112011
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22/11/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22112011
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22/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112011
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18/11/2011 00:00
Distribuído por sorteio
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18/11/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18112011 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2011
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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