TJPB - 0809459-44.2022.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 02:26
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
20/03/2025 19:16
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 18:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:21
Publicado Decisão em 18/02/2025.
-
19/02/2025 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0809459-44.2022.8.15.2001 [Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANNE KARINE RODRIGUES MORAES(*09.***.*56-18); MARIA DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA(*60.***.*11-15); RODRIGO MAGNO NUNES MORAES(*57.***.*60-46); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); DAVID SOMBRA(*72.***.*00-97);
Vistos.
A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório.
Decido.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.
Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.
Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotônio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
14/02/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
11/02/2025 19:25
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 00:33
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
28/11/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
26/11/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 01:59
Publicado Intimação em 28/08/2024.
-
28/08/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0809459-44.2022.8.15.2001 [Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANNE KARINE RODRIGUES MORAES(*09.***.*56-18); MARIA DO CARMO COSTA DE OLIVEIRA(*60.***.*11-15); RODRIGO MAGNO NUNES MORAES(*57.***.*60-46); BANCO DO BRASIL SA(00.***.***/4298-64); DAVID SOMBRA(*72.***.*00-97); Vistos, etc.
Considerando o julgamento do tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1040, II, CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de levantamento (Desdobramento para fins de retirada de suspensão).
Intime-se a parte autora para oferecer impugnação à contestação.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
26/08/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 09:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 14:41
Juntada de Petição de informações prestadas
-
06/06/2023 00:45
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 10:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
-
18/05/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 18:26
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2023 00:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
26/01/2023 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/12/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 22:11
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 22:41
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 05:45
Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 04/04/2022 23:59:59.
-
04/04/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2022 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801785-83.2020.8.15.2001
Ivoneide Belo dos Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/01/2020 16:46
Processo nº 0827643-92.2015.8.15.2001
Ccm Empreendimentos Imobiliarios LTDA - ...
Jose Simao Pereira
Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 21/10/2015 15:44
Processo nº 0800205-96.2023.8.15.0001
Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...
Josusma Lima Firmino (T)
Advogado: Rilavia Sonale de Lucena Lopes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/01/2023 19:09
Processo nº 0000200-97.2018.8.15.2001
Inalba Medeiros da Silva
Banco Banorte S/A
Advogado: Carlos Antonio da Silva Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/07/2018 00:00
Processo nº 0838457-51.2024.8.15.2001
Alexis Oliveira
Banco do Brasil
Advogado: Giza Helena Coelho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/06/2024 21:40