21/05/2025 14:52

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/05/2025 21:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:28

Juntada de informação
25/04/2025 05:56

Decorrido prazo de ALEXIS OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 04:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
11/03/2025 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXIS OLIVEIRA - CPF: *52.***.*90-30 (AUTOR).
23/01/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:15

Juntada de informação
20/09/2024 01:48

Decorrido prazo de ALEXIS OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:04

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838457-51.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Observo que os autos vieram redistribuídos da Justiça Federal após a exclusão da União Federal do polo passivo, não tendo o processo se desenvolvido, cabendo a este Juízo se pronunciar pela primeira vez nos autos.

A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em pesquisas na Transparência Pública pela internet, verificou-se que o autor é aposentado com remuneração líquida de quase R$ 12 mil, o que é renda atípica para quem alega carência de recursos, sem ignorar, ainda, que ele mora em edifício de alto padrão em bairro nobre desta Capital, outro elemento a denotar que possivelmente possui recursos suficiente para lidar com as despesas processuais, se não integralmente, mas em alguma medida.

Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja hoje empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques.

Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido.

JOÃO PESSOA, 22 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/08/2024 12:23

Determinada diligência
03/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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