08/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:45

Juntada de cálculos
31/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:33

Juntada de informação
08/07/2025 09:13

Determinado o arquivamento
08/07/2025 09:13

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:57

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos seus dados bancários para expedição de alvará.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em 05/06/2025
22/05/2025 20:34

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 16/05/2025 23:59.
22/05/2025 20:34

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 23:11

Juntada de Petição de resposta
16/04/2025 02:05

Publicado Sentença em 15/04/2025.
16/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 01:18

Publicado Sentença em 14/04/2025.
16/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como exequente ADILSON LOURENCO DA SILVA e executado BANCO ITAULEASING S.A.

A parte executada depositou o importe de R$ 2.414,77, conforme se verifica no ID 67023347.

A parte exequente requereu a liberação do valor incontroverso, mas juntou planilha ao ID 67329422 planilha demonstrando um débito de R$ 15.240,51.

Expedido alvará (ID 67459412).

Irresignada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 68943441, alegando excesso de execução e depositando judicialmente, para garantia do Juízo, o importe de R$ 13.145,34.

Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença (ID 70450857).

Nomeado perito.

Laudo pericial apresentado ao ID 107948474, apurando como restante devido o importe de R$ 2.006,75.

Ambas as partes concordaram com o Laudo apresentado (IDs 108512915 e 109684405).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Em análise ao Laudo de ID 107948474, o perito judicial concluiu que o valor devido à exequente, com a devida incidência de juros é o montante de R$ 2.006,75, utilizando os termos iniciais devidos de acordo com entendimento pacificado da jurisprudência.

Além disso, ambas as partes concordaram com o Laudo apresentado, conforme se verifica nos IDs 108512915 e 109684405, assim, impõe-se a homologação dos cálculos.

Ademais, verificando-se a coerência e plausibilidade demonstrada no Laudo pericial acostado aos autos, homologo os cálculos apresentados no ID 107948474.

Verifica-se nos autos que o valor devido já consta em conta judicial, estando pendente apenas de liberação.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, e, sua consequente quitação será concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Considerando momento excepcional deste Tribunal, qual seja migração entre bancos, deixo de determinar a expedição de alvará neste momento.

Assim, findado o período de migração do Banco do Brasil para o BRB - Banco de Brasília, autos conclusos para determinação de liberação dos valores.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
10/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:11

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:21

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 11:10

Juntada de Alvará
24/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do perito.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
21/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:34

Expedido alvará de levantamento
21/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para ciência da perícia.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como exequente ADILSON LOURENCO DA SILVA e executado BANCO ITAULEASING S.A., partes qualificadas.

Com relação à impugnação aos honorários periciais, entende-se que para a fixação destes devem ser observados os parâmetros relacionados ao zelo profissional, lugar da prestação de serviço, tempo exigido do perito para sua execução e importância da causa.

Na manifestação do perito de ID 99198788, foi demonstrado e especificado todo trabalho que será realizado.

Assim, o expert fixou os honorários na monta de R$ 1.619,86, não revelando nenhuma exorbitância.

Dessa forma, não merece acolhimento o pleito do embargante, uma vez que não comporta afastamento ou redução Indefiro o pedido do promovido e homologo o valor dos honorários periciais.

Intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
21/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 21:07

Indeferido o pedido de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (EXECUTADO)
30/09/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:39

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0829023-77.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a manifestação do perito no ID 99198788, INTIME-SE a executada para proceder o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:39

Nomeado perito
22/07/2024 14:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
19/07/2024 12:33

Juntada de cálculos
08/05/2023 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 12:46

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:26

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:58

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:57

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:56

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:09

Juntada de Petição de resposta
10/02/2023 10:03

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:11

Juntada de Petição de resposta
30/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 09:13

Juntada de Alvará
18/12/2022 09:13

Juntada de Alvará
17/12/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:45

Expedido alvará de levantamento
16/12/2022 10:45

Deferido o pedido de
16/12/2022 08:31

Conclusos para decisão
14/12/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 07:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 20:50

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 22:25

Conclusos para despacho
14/11/2022 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2022 13:23

Recebidos os autos
14/11/2022 13:23

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2022 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 07:51

Conclusos para despacho
02/04/2022 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:32

Juntada de Petição de apelação
09/02/2022 01:54

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 08/02/2022 23:59:59.
06/12/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 20:57

Declarada decadência ou prescrição
03/12/2021 20:57

Determinado o arquivamento
03/12/2021 09:30

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 01:43

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 07/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 16:38

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 19:43

Juntada de Certidão
25/06/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:47

Conclusos para despacho
29/12/2020 12:46

Juntada de Petição de resposta
23/11/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:43

Conclusos para despacho
26/10/2020 12:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:39

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 19:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADILSON LOURENCO DA SILVA - CPF: *30.***.*01-47 (AUTOR).
27/07/2020 11:08

Conclusos para despacho
09/07/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:18

Conclusos para despacho
21/05/2020 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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