31/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:41

Processo Desarquivado
18/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:26

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 15:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:10

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:10

Decorrido prazo de MONALISA DE SOUZA FELINTO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:10

Decorrido prazo de BRUNNO CEZAR MEDEIROS PORTO em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:04

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 16:00

Conclusos ao Juiz Leigo
12/02/2025 17:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0811341-07.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: BRUNNO CEZAR MEDEIROS PORTO, MONALISA DE SOUZA FELINTO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Nome: BRUNNO CEZAR MEDEIROS PORTO Endereço: Rua Derlópidas Gomes Neves_**, 55, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-260 Nome: MONALISA DE SOUZA FELINTO Endereço: R DERLÓPIDAS GOMES NEVES, 55, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-260 Advogado: BRUNA CRISTINA SILVEIRA CALDAS OAB: PB22721 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Embargos a Execução interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s).

Prazo: 15 dias.

João Pessoa, em 22 de janeiro de 2025 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário
22/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0811341-07.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: BRUNNO CEZAR MEDEIROS PORTO, MONALISA DE SOUZA FELINTO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: "Vistos, etc.

Em continuidade à ordem proferida sob o ID 104086594, penhora, através do sistema Sisbajud, realizada com sucesso.

Seguem o comprovante de transferência no valor de R$ 3.623,92 (três mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), bem como a ordem de desbloqueio do montante excedente.

Intime-se a promovida 2, GOL LINHAS AEREAS S.A, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.

Decorrido o prazo supracitado sem manifestação, expeça-se o competente alvará, caso não haja impedimento legal.

Em seguida, retornem-se os autos conclusos para extinção da execução.".

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 4 de dezembro de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária
04/12/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:28

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0811341-07.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: BRUNNO CEZAR MEDEIROS PORTO, MONALISA DE SOUZA FELINTO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB: PB26165-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: " Compulsando-se os autos, verifica-se condenação solidária dos promovidos (R$1.270,31 relativo ao dano material, R$ 2.000,00 para cada recorrente, à título de danos morais), conforme Acórdão proferido no ID 92036856.

Assim, com o trânsito em julgado, deu-se início ao cumprimento de sentença, em face apenas do promovido 2 (GOL), conforme despacho de ID 92117918 e, após intimado, este atualizou o débito em R$6.588,95, contudo, depositou apenas a metade R$3.294,47 (ID100667278), já liberado soa autores por alvará.

Posto isso, intime-se o promovido GOL LINHAS AEREAS S/A a fim de, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do saldo remanescente em aberto (R$3.623,92), já com inclusão da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, com base no pagamento parcial anterior e dentro referido artigo, em seu §2º.".

Prazo: 15 dias João Pessoa, em 21 de outubro de 2024 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário
21/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:21

Processo Desarquivado
14/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:47

Juntada de Alvará
02/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0811341-07.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: BRUNNO CEZAR MEDEIROS PORTO, MONALISA DE SOUZA FELINTO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Nome: BRUNNO CEZAR MEDEIROS PORTO Endereço: Rua Derlópidas Gomes Neves_**, 55, Bancários, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-260 Nome: MONALISA DE SOUZA FELINTO Endereço: R DERLÓPIDAS GOMES NEVES, 55, BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-260 Advogado: BRUNA CRISTINA SILVEIRA CALDAS OAB: PB22721 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM.

Juiz(a), intimo a parte interessada, em razão do Ofício Circular nº 043/2020/GAPRE/TJPB, para que apresente os dados bancários necessários (Nome do banco e números da agência e da conta) à confecção do alvará eletrônico determinado.

Prazo: 05 dias João Pessoa, em 24 de setembro de 2024 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário
24/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 00:31

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 11:01

Publicado Intimação em 30/08/2024.
31/08/2024 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA PAGAR - PROMOVIDO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0811341-07.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: BRUNNO CEZAR MEDEIROS PORTO, MONALISA DE SOUZA FELINTO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB: MG103082 Endereço: RIO GRANDE DO SUL, 1545, APTO: 501, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-111 Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB: PB26165-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intimo Vossa Senhoria para realizar o pagamento da dívida, conforme pedido de execução, em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% conforme art. 523, § 1º, do CPC e penhora via Sisbajud.

Insta salientar que não há honorários de execução por força do Enunciado 97 do FONAJE.

Fica advertida a parte promovida que, decorrido o prazo para o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentado embargos (art. 525, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

João Pessoa, em 28 de agosto de 2024 De ordem, DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário
28/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:54

Processo Desarquivado
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 16:46

Desentranhado o documento
17/06/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual
17/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:46

Recebidos os autos
13/06/2024 07:46

Juntada de Certidão de prevenção
09/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2024 15:08

Juntada de informação
08/02/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/01/2024 15:07

Conclusos para julgamento
25/01/2024 15:07

Juntada de informação
30/11/2023 11:18

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 23:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/11/2023 15:36

Conclusos para julgamento
03/11/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:27

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:00

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 22:08

Conclusos para despacho
10/08/2023 22:08

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2023 06:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2023 08:58

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2023 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2023 08:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2023 08:45 4º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2023 17:01

Juntada de informação
18/05/2023 12:51

Outras Decisões
17/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/05/2023 13:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/05/2023 13:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2023 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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