05/09/2025 21:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 05:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:07

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843912-65.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] EXEQUENTE: KAIO LOPES DE LUCENA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOMA FREITAS DA SILVA FELIX - PB26127, FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO PEREIRA NETO - PB26151 EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, LEONIA ANDRADE LEITE - PB28588 DECISÃO Visto.

A executada apresentou manifestação, na qual impugna os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, alegando erro na data da citação considerada, a qual teria sido lançada como 08/09/2021, quando, segundo o AR acostado aos autos (ID 64724188), a citação efetivamente ocorreu em 08/09/2022.

Sustenta, ainda, que a correção desse dado altera o valor da condenação, que passaria a ser de R$ 41.360,57, conforme planilha que apresentou, já considerando o período da residência médica entre 01/03/2021 e 28/02/2023.

Informa que realizou dois depósitos judiciais, nos valores de R$ 31.531,95 e R$ 10.448,34, totalizando R$ 41.980,29, razão pela qual requer a extinção da execução.

O exequente, por sua vez, manifestou-se nos autos, concordando expressamente com os cálculos apresentados pela parte executada, inclusive quanto ao valor da condenação, e requereu a expedição de alvarás relativos aos valores incontroversos.

Contudo, pontua que o segundo pagamento foi realizado em 14/06/2024, após o término do prazo legal de 15 dias úteis contados da intimação para pagamento voluntário, que se encerrou em 13/06/2024.

Assim, pleiteia a aplicação da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, sobre o valor remanescente de R$ 10.254,56, o que corresponderia a R$ 1.025,45.

Com base nas manifestações de ambas as partes, observa-se que há concordância quanto ao valor atualizado da condenação, fixado em R$ 41.360,57, o que autoriza a homologação dos cálculos apresentados pela executada e aceitos pelo exequente.

Os depósitos judiciais comprovadamente realizados totalizam R$ 41.980,29, o que evidencia o cumprimento da obrigação principal.

Contudo, como bem apontado pelo exequente, o segundo pagamento (R$ 10.448,34) foi efetuado no dia seguinte ao término do prazo legal para pagamento voluntário, que expirou em 13/06/2024.

Não havendo comprovação de que a ordem de pagamento foi emitida tempestivamente, deve incidir a multa legal de 10% sobre o saldo remanescente não pago dentro do prazo.

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte executada e acolhidos pela parte exequente, no valor de R$ 41.360,57, por estarem em consonância com os elementos constantes dos autos.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente e de seu advogado, conforme requerido na petição de ID. 112323797.

Conta indicada nos autos.

Havendo pedido de destaque de honorários contratuais em favor do advogado do favorecido, fica de logo deferido, desde que apresentado o contrato de honorários devidamente assinado.

Desnecessária nova conclusão.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 dias, efetue o pagamento da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, incidente sobre o valor de R$ 10.254,56, correspondente a R$ 1.025,45, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo legal sem o adimplemento da multa, voltem os autos conclusos para adoção das medidas cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 21:32

Deferido o pedido de
04/06/2025 07:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843912-65.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] EXEQUENTE: KAIO LOPES DE LUCENA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALOMA FREITAS DA SILVA FELIX - PB26127, FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO PEREIRA NETO - PB26151 EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, LEONIA ANDRADE LEITE - PB28588 DESPACHO Oportunizo à parte exequente o prazo de 05 dias para manifestação acerca do petitório de ID. 111792644.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
24/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 03:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:22

Recebidos os autos
01/04/2025 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 11:22

Juntada de cálculo(s) da contadoria
02/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
22/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:07

Conclusos para despacho
14/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0843912-65.2022.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: KAIO LOPES DE LUCENA RÉU: EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Com o retorno, dê-se vistas às partes para se manifestarem sobre os cálculos no prazo comum de cinco dias, vindo-me conclusos em seguida.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
27/08/2024 13:54

Juntada de cálculo(s) da contadoria
17/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 07:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
16/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 01:11

Decorrido prazo de KAIO LOPES DE LUCENA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
11/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 07:44

Recebidos os autos
08/05/2024 07:44

Juntada de Certidão de prevenção
09/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2023 01:02

Decorrido prazo de KAIO LOPES DE LUCENA em 05/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:08

Decorrido prazo de KAIO LOPES DE LUCENA em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 07:11

Conclusos para despacho
17/04/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:21

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:09

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:02

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:19

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:46

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de KAIO LOPES DE LUCENA em 07/03/2023 23:59.
14/03/2023 06:03

Decorrido prazo de KAIO LOPES DE LUCENA em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 09:01

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:01

Juntada de Decisão
27/02/2023 06:56

Conclusos ao Juiz Leigo
24/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 06:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:05

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2023 10:04

Conclusos ao Juiz Leigo
31/01/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/01/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 19:09

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 18:11

Expedição de Mandado.
19/10/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:07

Juntada de Mandado
17/10/2022 17:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/01/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:10

Juntada de comunicações
13/10/2022 18:17

Conclusos para despacho
13/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/10/2022 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2022 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 21:27

Juntada de Mandado
24/08/2022 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2022 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2022 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2022 18:17

Conclusos para decisão
18/08/2022 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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