TJPB - 0800713-26.2023.8.15.0071
1ª instância - Vara Unica de Areia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 08:45
Juntada de documento de comprovação
-
01/04/2025 11:47
Juntada de Ofício
-
31/03/2025 19:09
Juntada de Petição de resposta
-
31/03/2025 00:21
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
29/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 09:59
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 09:56
Juntada de documento de comprovação
-
27/03/2025 09:43
Juntada de Alvará
-
27/03/2025 09:43
Juntada de Alvará
-
26/03/2025 19:55
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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26/03/2025 08:05
Determinado o arquivamento
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26/03/2025 08:05
Expedido alvará de levantamento
-
26/03/2025 08:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2025 20:20
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 10:26
Juntada de documento de comprovação
-
21/03/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 10:43
Desentranhado o documento
-
21/03/2025 10:43
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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21/03/2025 10:28
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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21/03/2025 10:17
Conclusos para despacho
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19/03/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 21:42
Juntada de Petição de informações prestadas
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10/02/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 09:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/01/2025 09:22
Deferido o pedido de
-
07/01/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 18/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:21
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
04/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.
Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800713-26.2023.8.15.0071 REQUERENTE: ADEILTA DE ALMEIDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Município para que se manifeste acerca das alegações constantes no ID 104464742 no prazo de 10 (dez) dias.
Após, venha-me os autos conclusos para Decisão.
Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito -
02/12/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:26
Juntada de Petição de resposta
-
27/11/2024 08:39
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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22/11/2024 00:14
Publicado Despacho em 22/11/2024.
-
22/11/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.
Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800713-26.2023.8.15.0071 REQUERENTE: ADEILTA DE ALMEIDA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO Vistos, etc.
A autora ADEILTA DE ALMEIDA PEREIRA na petição de ID 102384710 pleiteia receber, mediante RPV, o valor de R$ 8,009,05 (oito mil e nove reais e cinco centavos).
Ocorre que no âmbito do Município de Areia, nos termos da Lei Municipal n° 587/2002, é definida como débito ou obrigação de pequeno valor perante a Fazenda Municipal, para fins de recebimento através de RPV, a quantia equivalente a 05 (cinco) salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 7.060.00 (sete mil e sessenta reais).
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se renuncia ao valor excedente do seu crédito, a fim de que seja o mesmo recebido através de RPV.
Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006).
ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito -
20/11/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 01:27
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 10:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/07/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 09:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/07/2024 19:32
Outras Decisões
-
24/07/2024 17:25
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 17:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/06/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 25/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 10:00
Transitado em Julgado em 28/05/2024
-
29/05/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 28/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:40
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 11:12
Juntada de Petição de informação
-
04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 19:19
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2024 18:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 18:13
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 09:02
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:52
Decorrido prazo de DIEGO DINIZ NUNES em 05/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 11:45
Juntada de Petição de réplica
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01/11/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 19:54
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 18:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/09/2023 16:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/09/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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