10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:51

Publicado Expediente em 02/06/2025.
03/06/2025 00:51

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Informar número de conta e/ou pix do autor e advogado para fins de emissão de alvarás
29/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:13

Processo Desarquivado
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:06

Transitado em Julgado em 12/02/2025
15/02/2025 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, proposta por Dalvanira Santana Pereira em desfavor do Banco BMG S.A.

A parte autora alega que não contratou com a parte ré o contrato de reserva de margem para cartão de crédito; que os descontos mensais no importe de R$ 45,91 iniciaram em 03/02/2017 e, até o momento, totalizam R$ 4.223,72; e que está sendo cobrada indevidamente.

Pede a gratuidade da justiça, a declaração de inexistência do contrato em relação à parte promovente, o ressarcimento em dobro no montante de R$ 8.447,44 e a condenação da parte promovida em indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Atribui à causa o valor de R$ R$ 18.447,44.

Junta documentos.

A parte promovente pediu a extinção por desistência (id. 102725382).

A parte promovida se habilitou nos autos (id. 103237440).

A parte promovida concorda com o pedido de desistência (id. 104581613).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Da desistência O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecida a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC) A parte promovida não se opôs ao pedido de desistência.

Dessarte, a extinção do feito sem resolução do mérito é a medida que se impõe.

Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC).

CONDENO a parte promovente a pagar as custas processuais, encargos legais, honorários sucumbenciais de 10% do valor atualizado da causa (art. 90, caput CPC).

SUSPENDO a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência (art. 98, §3º, CPC) diante do deferimento da gratuidade da justiça à parte promovente (id. 101314941).

Diante da ausência de interesse recursal da autora por pedir a desistência e da ré por concordar, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)
18/12/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 23:47

Julgada procedente a impugnação à execução de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
24/09/2024 14:42

Conclusos para julgamento
05/08/2024 18:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
30/04/2024 02:27

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:30

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:03

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:30

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:00

Conclusos para julgamento
16/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
03/04/2024 10:12

Realizado Cálculo de Liquidação
02/04/2024 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:54

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
27/03/2024 07:41

Realizado Cálculo de Liquidação
01/03/2024 20:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 22:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
01/11/2023 22:07

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 15:38

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:18

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:05

Conclusos para decisão
03/05/2023 02:06

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:03

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:03

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
05/04/2023 11:49

Realizado cálculo de custas
23/03/2023 20:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:57

Outras Decisões
22/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:09

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:41

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
18/12/2022 20:44

Juntada de Certidão
03/12/2022 06:35

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 06:27

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2022 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
11/11/2022 20:50

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2022 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2022 21:06

Outras Decisões
21/10/2022 08:54

Conclusos para despacho
21/10/2022 06:40

Recebidos os autos
21/10/2022 06:40

Juntada de Certidão de prevenção
07/03/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2022 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 05:08

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 05:07

Decorrido prazo de JOSE PAULO DE ARAUJO em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:43

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 04:11

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:56

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 18:45

Juntada de Petição de apelação
13/12/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2021 16:23

Conclusos para julgamento
29/10/2021 01:20

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 28/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:50

Juntada de Petição de réplica
23/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 03:26

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:21

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 02/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 18:40

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2021 18:33

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 18:25

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2021 01:19

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 10/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 14:33

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:41

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/05/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 10:11

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
20/04/2021 03:06

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 19/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 12:51

Conclusos para despacho
23/03/2021 10:23

Juntada de Petição de informações prestadas
22/03/2021 18:31

Juntada de Petição de informações prestadas
10/03/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:02

Outras Decisões
10/03/2021 08:01

Conclusos para despacho
10/03/2021 08:01

Outras Decisões
24/02/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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