05/09/2025 08:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (5.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) 2 – Intimar o(a) autor(a) a se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre qualquer diligência infrutífera do Oficial de Justiça, bem como sobre a correspondência devolvida sem entrega ao respectivo destinatário; (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 28 de novembro de 2024.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
02/07/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2025 07:57

Expedição de Mandado.
25/03/2025 21:35

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 21:35

Determinada a citação de EDVIRGES SULA LEMES DA SILVA NETA - CPF: *38.***.*68-87 (EXECUTADO)
25/03/2025 21:35

Determinada diligência
25/03/2025 21:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
19/03/2025 07:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 03:41

Publicado Decisão em 21/01/2025.
10/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0879390-66.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: MASSAI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: EDVIRGES SULA LEMES DA SILVA NETA DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC.

Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza em substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121914554163400000099300391 02.

PROCURAÇÃO - MASSAI X EDVIRGENS_assinada Informações Prestadas 24121914554383300000099301602 03.

Contrato Social Massai Informações Prestadas 24121914554443400000099301603 04. 14ª Alteração Contrato Social-Massai Informações Prestadas 24121914554504600000099301604 09.

Extrato do cliente Edvirges Sula Lemes da Silva Neta Informações Prestadas 24121914554631700000099301605 06.

Instrumento particular de Acordo e Confissão de Dívida - Massai x Edvirgens Informações Prestadas 24121914554692600000099301606 07.

Termo de recebimento do Imóvel Informações Prestadas 24121914554791100000099301607 08.

Termo de quitação - contrato Informações Prestadas 24121914554852600000099301608 11.

Certidão de ônus 01.AV.201 - Imóvel - Edvirges Sula Lemes da Silva Neta (1) Informações Prestadas 24121914554903000000099301609 10.

EXTRATO ATUALIZADO - PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS Informações Prestadas 24121914554950700000099301610 05.

Contrato Compra e Venda - El Shaddai_compressed Informações Prestadas 24121914555004000000099301611
08/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:51

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 11:51

Determinada diligência
07/01/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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