22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801467-02.2019.8.15.0881 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [DPVAT] RECORRENTE: GEORGE ARAUJO CARREIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO BENTOREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SAO BENTO Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais, defiro e/ou mantenho o benefício da justiça gratuita ao recorrente. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/ 03 /2025 a 17 / 03 /2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juíza Relatora (em substituição)
19/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas
18/06/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2024 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:10

Outras Decisões
24/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2024 19:50

Outras Decisões
22/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:01

Recebidos os autos
04/03/2024 11:01

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:50

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:27

Juntada de Petição de informações prestadas
23/01/2023 15:59

Juntada de Petição de apelação
01/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:41

Julgado improcedente o pedido
29/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:20

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) cancelada para 22/11/2022 15:00 Vara Única de São Bento.
06/06/2022 11:49

Juntada de Petição de informações prestadas
03/06/2022 16:39

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:16

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:12

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2022 15:00 Vara Única de São Bento.
31/03/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 12:14

Conclusos para decisão
30/08/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 22:10

Conclusos para decisão
24/03/2021 17:29

Juntada de Petição de resposta
09/03/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:21

Juntada de Petição de contestação
03/12/2020 20:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 21:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/02/2020 04:36

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO CARREIRO em 11/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 11:19

Conclusos para julgamento
13/02/2020 11:19

Juntada de Certidão
08/01/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 21:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 13:12

Conclusos para despacho
06/10/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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