22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0802526-82.2021.8.15.0031 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Piso Salarial] RECORRENTE: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
13/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/01/2025 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 08:38

Conclusos para julgamento
02/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:22

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:10

Declarada incompetência
15/04/2024 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/09/2023 08:18

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:17

Juntada de Certidão
30/11/2021 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE em 29/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 10:14

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2021 06:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 21:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/10/2021 20:07

Conclusos para despacho
07/10/2021 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807544-80.2024.8.15.2003

Fernando do Nascimento Carvalho

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0826534-28.2024.8.15.2001

Gilson Lemos de Almeida

Velloso Advocacia

Advogado: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0807548-20.2024.8.15.2003

Severina Silva Ventura Alcantara

Tiago Soares da Silva

Advogado: Maria Lucineide de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0856760-84.2022.8.15.2001

Ulisses Moraes Nogueira

Estado da Paraiba

Advogado: Ana Paula Arnas Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2022 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0856760-84.2022.8.15.2001

Departamento Estadual de Transito

Ulisses Moraes Nogueira

Advogado: Ana Paula Arnas Dias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 15:46

Exibir Processo