14/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ULISSES MORAES NOGUEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0856760-84.2022.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ULISSES MORAES NOGUEIRA Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 10/03/2025 a 17/03/2025 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE Juiza Relatora (em substituição)
21/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:47

Recebidos os autos
13/01/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800947-46.2024.8.15.0241

Banco Bradesco

Rosa Raquel Bernardo Felix

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0807544-80.2024.8.15.2003

Fernando do Nascimento Carvalho

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0826534-28.2024.8.15.2001

Gilson Lemos de Almeida

Velloso Advocacia

Advogado: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0807548-20.2024.8.15.2003

Severina Silva Ventura Alcantara

Tiago Soares da Silva

Advogado: Maria Lucineide de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0856760-84.2022.8.15.2001

Ulisses Moraes Nogueira

Estado da Paraiba

Advogado: Ana Paula Arnas Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2022 18:29

Exibir Processo