31/07/2025 02:10

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:53

Outras Decisões
28/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:30

Juntada de Petição de cota
25/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:17

Processo Desarquivado
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de DJACELMA MARIA DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:28

Decorrido prazo de DJACELMA MARIA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 06:47

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Transitado em julgado, intime-se a parte autora para fins de impulsionar o feito com o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias e, superado o prazo aludido sem, manifestação, de logo, arquivem-se com baixa na distribuição.
11/02/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 10:50

Transitado em Julgado em 05/02/2025
10/02/2025 19:42

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:40

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 17:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 07:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/10/2024 01:36

Decorrido prazo de Prefeitura em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:44

Outras Decisões
30/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
30/08/2024 00:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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