11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803947-47.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC[1], intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC[2]).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito [1]Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. [2]§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
10/09/2025 13:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 04:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 07:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:06

Recebidos os autos
20/08/2025 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
16/06/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 04:51

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
05/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
03/05/2025 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:02

Juntada de Petição de apelação
25/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:22

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 07:25

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.
28/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803947-47.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Seguro, Indenização por Dano Moral] Autor(es): Nome: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO Endereço: Sítio Riacho dos pocos, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Endereço: AV ALPHAVILLE, 779, 10 Andar, Lado B, Sala 1002, EMPRESARIAL 18 DO FORTE, BARUERI - SP - CEP: 06472-010 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias..

Data e assinatura eletrônicas.
21/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 04:29

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2024 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DE ARAUJO - CPF: *43.***.*30-76 (AUTOR).
24/07/2024 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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