20/11/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
12/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:48

Juntada de diligência
09/08/2023 08:46

Transitado em Julgado em 26/06/2023
26/06/2023 16:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 07:48

Juntada de diligência
06/06/2023 11:22

Juntada de Alvará
06/06/2023 11:22

Juntada de Alvará
25/05/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:30

Juntada de Alvará
25/05/2023 00:04

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813741-96.2020.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: JOSE ROBERTO LAURIA JUNIOR EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos concordando com o valor pago pelo banco executado e requererendo a liberação da quantia depositada (ID 73430213). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido, ID 73217210, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Ainda, diante da necessidade de devolução de valores à parte executada, e tendo em vista que este juízo já realizou o bloqueio através do SISBAJUD, bem como já fora realizada a transferência dos valores para conta judicial atrelada ao presente processo, o referido valor (R$ 10.954,84) pertencente ao banco executado deverá ser liberado através de alvará judicial, em conta bancária indicada ao ID 73152652.

Após, proceda-se ao cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, o promovido, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se a Certidão de Débito de Custas Judiciais (CDCJ), conforme disposto no art. 394, §3º do Código de Normas Judicial.

P.R.I JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em substituição
23/05/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:52

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:12

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:58

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 14:07

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:17

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:16

Juntada de diligência
11/04/2023 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 12:37

Conclusos para decisão
09/04/2023 22:29

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:17

Outras Decisões
10/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:36

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 20:19

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2022 10:40

Conclusos para julgamento
09/11/2022 00:32

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 20:48

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2022 01:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 13:41

Conclusos para decisão
23/09/2022 20:10

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:29

Juntada de Informações prestadas
13/05/2022 04:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2022 23:59:59.
31/03/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/03/2022 04:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2022 07:36

Conclusos para decisão
27/01/2022 02:34

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:34

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 26/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 22:06

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 09:20

Decretada a revelia
14/09/2021 07:48

Conclusos para decisão
14/09/2021 00:57

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2021 01:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 11:28

Juntada de Petição de carta
16/06/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2020 21:17

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 21:17

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 11/05/2020 23:59:59.
26/04/2020 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2020 18:01

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 17:18

Conclusos para despacho
04/03/2020 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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