10/06/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 13:55

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802176-84.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA ROGERIA JALES LEAO MAIA Endereço: R José Andrade Dos Santos, 388, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REU: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DESPACHO 1.

Inicialmente, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o requerimento, atualize-se a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC).

Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 3.

Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, proceda-se à execução dos valores apresentados na planilha de cálculos que acompanha a execução, nos moldes do art. 535, §3º do NCPC, atentando-se para os procedimentos previstos na Resolução n. 115 do CNJ e Manual de RPV e Precatório do TJPB. 4.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.522,33 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
21/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:55

Determinada diligência
21/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:28

Recebidos os autos
20/05/2025 12:28

Juntada de Certidão de prevenção
03/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:09

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 08:54

Juntada de Petição de informação
19/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:01

Determinada diligência
19/04/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 13:33

Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:04

Juntada de Petição de informação
08/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:08

Determinada diligência
01/02/2024 19:35

Conclusos para julgamento
01/02/2024 19:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
05/07/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2023 09:28

Determinada diligência
30/05/2023 09:28

Recebida a emenda à inicial
30/05/2023 09:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA ROGERIA JALES LEAO MAIA (*69.***.*64-34).
24/05/2023 10:24

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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