10/01/2025 15:48

Baixa Definitiva
10/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/01/2025 15:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 21/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:29

Recurso Extraordinário não admitido
04/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
23/04/2024 00:09

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 22/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 00:02

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
22/01/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
12/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2023 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 08:12

Conclusos para despacho
23/11/2023 22:31

Juntada de Petição de agravo (interno)
31/10/2023 01:27

Decorrido prazo de TADEU BRAZ DAMASCENO SEGUNDO em 30/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - CNPJ: 09.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
20/09/2023 08:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:23

Juntada de Certidão
20/09/2023 07:19

Recebidos os autos
20/09/2023 07:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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