09/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2025 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:21

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DE MOURA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DE MOURA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 19:41

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 02:11

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DEFESA Nesta data fica a defesa intimada para tomar ciência da sentença condenatória: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva do Estado exposta na peça inaugural, e, por conseguinte, CONDENO a ré ZILDARC GONÇALVES PAULINO DE SOUSA, pela infringência do art. 171, caput, c/c com o art. 71 do Código Penal.

Passo à dosagem da pena, tendo em vista as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, bem como a regra do art. 68: A culpabilidade é normal para o tipo.

Os antecedentes não são bons, ante a condenação imposta nos processos n. 0075590-80.2012.8.15.2002 e 0001090-09.2013.8.15.2002.

Nada há nos autos a desabonar sua personalidade e conduta social.

Não foi apresentado motivo para a prática do crime.

As circunstâncias não revelam maior desvalor da conduta.

As consequências do crime são compatíveis com o tipo penal.

O comportamento da vítima em nada influenciou o âmago subjetivo do réu.

Tendo em vista as circunstâncias judiciais antes analisadas, sendo desfavorável apenas a pertinente aos antecedentes, fixo a pena base em 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato.

Reconheço ainda a agravante da reincidência, em razão das condenações impostas nos processos 0000932-55.2012.8.15.0751, 0000679-16.2020.8.15.2003 e 0000012-35.2017.8.15.2003, e, portanto, agravo a pena para 01 (UM) ANO E (09) NOVE MESES DE RECLUSÃO e 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, que torno definitiva, à míngua de outras circunstâncias, causas de aumento ou diminuição da pena.

Determino o regime inicial aberto de cumprimento da reprimenda, em razão da análise das circunstâncias judiciais (art. 59, III, c/c o art. 33, § 2º), devendo dita reprimenda ser cumprida em estabelecimento prisional a critério do Juízo das Execuções Penais desta Comarca.

ID. 113196021 João Pessoa, 26 de maio de 2025 VERONICA PAULO DA SILVA
26/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:54

Juntada de informação
14/05/2025 10:55

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2025 04:43

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DE MOURA em 12/05/2025 23:59.
18/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:22

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DE MOURA em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:40

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 09:55

Expedição de Mandado.
30/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:52

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 25/03/2025 23:59.
15/03/2025 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 21:05

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 05:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DE MOURA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/01/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/01/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:13

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:12

Expedição de Mandado.
07/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:53

Juntada de Petição de cota
03/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 08:07

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 12:03

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:14

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/08/2024 11:30

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2024 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
19/07/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/06/2024 20:41

Juntada de Petição de cota
10/06/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 13:06

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 09:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:05

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:56

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:44

Expedição de Mandado.
09/05/2024 06:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2024 11:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
08/05/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição de resposta
22/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MOACIR PEREIRA DE MOURA em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 09:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/03/2024 10:17

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:16

Recebida a denúncia contra MOACIR PEREIRA DE MOURA - CPF: *74.***.*43-20 (REU)
18/03/2024 10:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:58

Juntada de Petição de denúncia
23/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/02/2024 12:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/12/2023 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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