TJPB - 0001807-34.2013.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de CYNTHIA DENIZE SILVA CORDEIRO em 11/06/2025 23:59.
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31/05/2025 00:09
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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31/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA Processo nº 0001807-34.2013.8.15.0381 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); Réu: TARCISIO JOSE DA SILVA e outros DESPACHO Visto, etc.
Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de TARCISIO JOSE DA SILVA e ALAN GONÇÃLVES SOARES, pala suposta prática dos crimes tipificados no artigo 33 e 35 da lei 11.343/2006 e art. 244-3, da Lei n” 8.069/90,ambos combinados com os arts. 29, caput, e 69, caput, ambos do Códigi Penal.
Vieram-me os autos conclusos para sentença.
Analisando os autos, verifica-se que, na audiência de instrução (ID. 46093969 - Pág. 59/60), a advogada do acusado Tarcísio José da Silva não compareceu, apesar de devidamente intimada.
Diante disso, foi nomeado um defensor dativo exclusivamente para esse ato, ficando estabelecido que a intimação para a apresentação de alegações finais deveria ser dirigida à advogada constituída nos autos.
Assim, visando evitar nulidades, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da advogada Cynthia Denize Silva Cordeiro, OAB-PB nº 8431, para apresentar alegações finais.
Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o acusado pessoalmente para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono para sua defesa, informando-o que em caso de inércia será nomeado defensor público.
Cumpra-se.
Itabaiana, data eletrônica.
Juiz de Direito -
28/05/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/01/2025 17:16
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 17:15
Juntada de Certidão
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20/08/2024 17:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/08/2024 04:37
Juntada de provimento correcional
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16/04/2024 23:17
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 23:16
Juntada de Certidão
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16/04/2024 23:11
Juntada de Certidão
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19/12/2023 01:42
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.
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04/12/2023 10:38
Juntada de Petição de alegações finais
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30/11/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 20:57
Juntada de Petição de alegações finais
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07/11/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:30
Juntada de documento de comprovação
-
17/10/2023 19:23
Determinada Requisição de Informações
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01/06/2023 14:26
Conclusos para despacho
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01/06/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 21:50
Juntada de documento de comprovação
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07/02/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 21:46
Juntada de Ofício
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31/05/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 00:07
Conclusos para despacho
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23/09/2021 10:39
Juntada de Petição de cota
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07/09/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
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27/08/2021 16:15
Juntada de Informações prestadas
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05/08/2021 14:47
Juntada de Informações prestadas
-
22/07/2021 11:34
Processo migrado para o PJe
-
12/07/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 07/2021 MIGRACAO P/PJE
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12/07/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2021 NF 40/21
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12/07/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 07/2021 13:01 TJEBOD1
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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23/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
25/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 25: 05/2017 D000424170381 11:17:12 TERCEIR
-
22/07/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 21: 07/2016 09:00
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30/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2016 DESPACHO
-
29/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P000902160381 12:00:19 ALAN GO
-
29/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2016 D001315160381 12:00:24 011
-
29/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2016 D001353160381 12:00:24 004
-
28/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2016 NF 58/16
-
03/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2016 D001267160381 07:32:51 005
-
03/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2016 D001275160381 07:32:51 008
-
03/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2016 D001279160381 07:32:51 010
-
03/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2016 D001290160381 07:32:51 003
-
03/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2016 D001308160381 07:32:51 009
-
03/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2016 D001313160381 07:32:51 006
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03/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 06/2016 D001323160381 07:32:51 007
-
03/06/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 02: 06/2016 10:30
-
03/06/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 21: 07/2016 09:00
-
31/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2016 P000902160381 09:54:45 ALAN GO
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18/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2016
-
18/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
-
18/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2016
-
18/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2016 NF 45/16
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17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2016 ALAN GONCALVES SOARES
-
17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2016 NF 44/16
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17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2016 ALAN GONCALVES SOARES
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16/05/2016 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12: 04/2016 TARCISIO JOSE e OUTROS
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13/04/2016 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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13/04/2016 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 12: 04/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 02: 06/2016 10:30 1
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12/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2016
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12/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2016 D001398150381 10:56:27 002
-
07/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 04/2016 D003433150381 10:56:28 TERCEIR
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07/04/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2016
-
07/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/04/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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10/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015
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26/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2015 P001364140381 12:24:27 TARCISI
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26/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015
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19/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014 P001364140381 13:14:08 TARCISI
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30/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2014
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27/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 27/06/2014 003317PB
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09/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014
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08/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 31: 03/2014
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07/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 03/2014 ALAN GONCALVES SOARES
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19/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 02/2014
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09/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013
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20/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/09/2013 MP
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20/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2013
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19/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2013 VISTA AO MP
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06/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013
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03/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 09/2013 TJEBOD1
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17/04/2013 00:00
Recebida a denúncia contra TARCISIO JOSE DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2013
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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