26/08/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:10

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0813611-53.2024.8.15.0001 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA PASCHOAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Execução invertida.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos.

Ausência de discordância.

Homologação. “Os cálculos devem ser homologados, quando ausente discordância e inexistir equívoco”.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não questionou os cálculos elaborados pela executada.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

Efetivado o pagamento da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), intimando para recebimento e, inexistindo pendência, arquivem-se os autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:05

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0813611-53.2024.8.15.0001 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA PASCHOAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença conforme consta do ID 112589144, pelo que, de ordem do MM Juiz, passo a proceder intimação a parte autora para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões.

Campina Grande-PB, 28 de maio de 2025 .

Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
28/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 22:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de informações prestadas
11/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 12:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:39

Transitado em Julgado em 03/02/2025
09/12/2024 22:07

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:38

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 09:35

Conclusos ao Juiz Leigo
15/10/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/10/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/10/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/06/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/10/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/05/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806267-26.2021.8.15.0001

Francisco de Assis Vieira Sousa

Ana Carolina Feitosa de Vasconcelos

Advogado: Raphael de Lima Martins

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0806267-26.2021.8.15.0001

Ana Carolina Feitosa de Vasconcelos

Francisco de Assis Vieira Sousa

Advogado: Raphael de Lima Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0802088-12.2024.8.15.0141

Leonardo de Araujo Pereira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/05/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0807775-68.2025.8.15.0000

Joselia Venancio de Souza Farias

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0806454-09.2025.8.15.2001

Erazielda Reinaldo Lacerda

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Wilza Aparecida Lopes Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 08:40

Exibir Processo