19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA SOARES LACET em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ARACY ALENCAR SOARES em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 06:16

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 06:16

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0830569-65.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Assiste razão, a parte exequente, quanto às informações trazidas no ID 110949741.

Portanto, chamo o feito à Ordem para corrigir de oficio o percentual a ser destacado do crédito principal, referente aos honorários contratuais deferido no ID 109217583.

Assim, onde se lê: "Defiro o pedido de destacamento do crédito dos referidos honorários advocatícios contratuais, em relação a parte promovente, no importe de 20% (vinte por cento) do crédito principal, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 74055212 - Pág. 8), em nome de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (ID 98928139), quando da expedição do Ofício Requisitório (Precatório), referente ao crédito principal." Leia-se: "Defiro o pedido de destacamento do crédito dos referidos honorários advocatícios contratuais, em relação a parte promovente, no importe de 30% (trinta por cento) do crédito principal, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 74055212 - Pág. 8), em nome de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (ID 98928139), quando da expedição do Ofício Requisitório (Precatório), referente ao crédito principal." Em tempo, mantenho os demais termos contidos na Decisão de ID 109217583.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:04

Outras Decisões
14/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
12/04/2025 14:58

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2025 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 11:37

Deferido o pedido de
13/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:21

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:21

Juntada de Alvará
27/09/2024 10:50

Expedido alvará de levantamento
26/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:26

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 18:40

Juntada de Petição de informação
05/09/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:53

Juntada de RPV
22/08/2024 08:06

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA SOARES LACET em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ARACY ALENCAR SOARES em 15/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2024 11:27

Homologado o pedido
01/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 04:31

Juntada de Petição de alegações finais
07/06/2024 01:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/06/2024 23:59.
10/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 08:44

Recebidos os autos
08/04/2024 08:44

Juntada de Certidão de prevenção
06/12/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2023 22:16

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2023 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2023 05:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 05:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:45

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2023 22:44

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2023 22:44

Juntada de Decisão
25/09/2023 22:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/09/2023 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
25/09/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:25

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 21:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2023 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
22/07/2023 21:51

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 21:51

Juntada de Decisão
01/06/2023 12:35

Conclusos ao Juiz Leigo
01/06/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 06:05

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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