17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0830569-65.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Assiste razão, a parte exequente, quanto às informações trazidas no ID 110949741.

Portanto, chamo o feito à Ordem para corrigir de oficio o percentual a ser destacado do crédito principal, referente aos honorários contratuais deferido no ID 109217583.

Assim, onde se lê: "Defiro o pedido de destacamento do crédito dos referidos honorários advocatícios contratuais, em relação a parte promovente, no importe de 20% (vinte por cento) do crédito principal, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 74055212 - Pág. 8), em nome de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (ID 98928139), quando da expedição do Ofício Requisitório (Precatório), referente ao crédito principal." Leia-se: "Defiro o pedido de destacamento do crédito dos referidos honorários advocatícios contratuais, em relação a parte promovente, no importe de 30% (trinta por cento) do crédito principal, consoante contrato de prestação de serviços advocatícios (ID 74055212 - Pág. 8), em nome de JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (ID 98928139), quando da expedição do Ofício Requisitório (Precatório), referente ao crédito principal." Em tempo, mantenho os demais termos contidos na Decisão de ID 109217583.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
08/04/2024 08:44

Baixa Definitiva
08/04/2024 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/04/2024 08:44

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de EUCLIDES DIAS DE SA FILHO em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:27

Voto do relator proferido
06/02/2024 12:27

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
03/02/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2024 13:57

Juntada de Certidão de julgamento
29/01/2024 09:57

Juntada de Petição de cota
26/01/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 22:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 22:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:18

Recebidos os autos
06/12/2023 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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