TJPB - 0015968-49.2007.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/09/2025 09:39
Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
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03/09/2025 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0015968-49.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
01/09/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de JARISMAR VICENTE DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.
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07/07/2025 12:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/07/2025 11:51
Juntada de Petição de comunicações
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01/07/2025 19:56
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015968-49.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
O exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora Techno Construções Civis LTDA., para alcançar o sócio atual, Antônio Belo Mouzinho, além dos antigos Lavanério de Queiroz Duarte e Lavanério de Queiroz Duarte Júnior (id. 34821974).
O requerimento se sustentou em três fundamentos: 1) suposta confusão patrimonial, devido à compra de imóvel da empresa pelo ex-sócio; 2) alegada insolvência, à vista da possível insuficiência patrimonial da empresa para responder pelo débito cobrado nestes autos; e 3) quando a personalidade jurídica se constituir em algum obstáculo ao ressarcimento.
Antes de examinar o pleito para instauração do incidente, este juízo mandou citar o ex-sócio Lavanério Júnior para falar sobre o pedido de desconsideração (id. 40686503).
Sucederam-se manifestações, impugnações e respostas do ex-sócio supracitado e do exequente, vindo os autos, finalmente, conclusos.
Eis o sucinto relato, DECIDO.
Assiste razão a Lavanério Júnior, ele é parte ilegítima para responder pela empresa executada, visto que se retirou do quadro social desde 2009.
A obrigação veiculada na sentença condenatória é devida pela empresa, nada vinculando seus sócios pessoalmente, sendo dela a responsabilidade primária, além de que tal obrigação só veio a se constituir efetivamente após o trânsito em julgado da sentença, que a transformou num definitivo título executivo judicial, com obrigação, assim, líquida, certa e exigível contra o devedor.
Como o trânsito só ocorreu em 2013, logo, quando já decorridos os 2 (dois) anos de responsabilidade posterior à saída da empresa pelo ex-sócio, este já não teria mais o que responder, eventualmente, no lugar da empresa, em eventual desconsideração, por, na época, já não mais integrá-la.
Destarte, REJEITO o incidente de desconsideração em face do Sr.
Lavanério Júnior.
Quanto aos demais indicados, o ex-sócio Lavanério e o atual sócio Antônio Mouzinho, é preciso chamar atenção ao fato de não terem sido citados anteriormente, embora tenha havido pedido de citação de ambos pelo exequente requerente.
Logo, é pertinente registrar que o incidente não tinha sido instaurado contra eles.
Não obstante, analisando as informações prestadas pela Junta Comercial do Estado da Paraíba no id. 29808321 - Pág. 35 em diante, observa-se que a empresa executada se transformou em EIRELI no ano de 2014, provavelmente em decorrência da saída do Sr.
Lavanério, visto que restou como único sócio - pois, adequando-se à natureza como EIRELI - o Sr.
Antônio Mouzinho.
Sendo assim, o Sr.
Lavanério teria restado responsável perante a empresa até, no mais tardar, o ano de 2016, quando encerrou-se seu vínculo de responsabilidade.
Logo, em que pese aparentemente ainda ter sido sócio da empresa quando da constituição da obrigação de pagar devida por esta, agora, ele já não poderá mais ser responsabilizado por obrigações da pessoa jurídica, uma vez que há anos não compõe mais seu quadro social, sendo parte igualmente ilegítima, assim como o Lavanério Júnior.
Como o pleito de desconsideração só veio a ser formulado em 2020, é evidente a ilegitimidade.
Por isso, indefiro a instauração do incidente em face de Lavanério de Queiroz Duarte.
Por outro lado, Antônio Mouzinho, enquanto único sócio remanescente da empresa, ainda pode ser alcançado por meio do incidente de desconsideração, o qual, com efeito, há de ser instaurado em face dele com base no fundamento da personalidade estar se constituindo em verdadeiro óbice ao ressarcimento de prejuízos devidos ao exequente - pois, na forma do art. 28, § 5º, do CDC.
Ressalto que sucederam-se tentativas de localização de bens penhoráveis da empresa ao longo de vários anos nesta execução, tendo sucesso parcial apenas uma única vez, à vista do resultado BACENJUD sob id. 29808320 - Pág. 74, o qual não foi substantivo para a quitação da dívida.
Posteriormente, tentou-se localizar veículos e bens declarados ao Fisco, sendo tais diligências infrutíferas pela inexistência de coisas penhoráveis.
Além do fracasso em uma nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros da empresa.
Assim sendo, defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Techno Construções Civis LTDA. para alcançar o sócio Antônio Belo Mouzinho, com fundamento no art. 28, § 5º, do CDC.
CITE-SE o mencionado sócio na forma do art. 135 do CPC.
SUSPENDA-SE a tramitação deste feito, por força do art. 134, § 3º, do CPC.
ANOTE-SE no sistema PJe a sucessão da classe processual para incidente de desconsideração da personalidade jurídica, atendendo-se ao prescrito no art. 134, § 1º, do CPC.
INTIME-SE para ciência.
Decorrido o prazo recurso in albis, EXCLUAM-SE do polo passivo do sistema PJe os supracitados ex-sócios Lavanério e Lavanério Júnior.
CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 09:31
Outras Decisões
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17/03/2025 09:29
Juntada de Certidão
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10/03/2025 11:31
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:30
Juntada de informação
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10/02/2025 10:55
Juntada de Petição de comunicações
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31/01/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:05
Publicado Despacho em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0015968-49.2007.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] EXEQUENTE: JARISMAR VICENTE DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583, EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA - PB15091 EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195 Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO - PB30847 DESPACHO
Vistos.
Manifeste-se o exequente sobre a petição do ID 99113261, em dez dias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
03/12/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 09:26
Conclusos para despacho
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10/09/2024 09:19
Juntada de informação
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03/09/2024 10:49
Decorrido prazo de TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:47
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 01:03
Publicado Despacho em 16/08/2024.
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16/08/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0015968-49.2007.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] EXEQUENTE: JARISMAR VICENTE DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO - PB11583, EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA - PB15091 EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB11689, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL - PB11195 Advogado do(a) EXECUTADO: HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO - PB30847 DESPACHO
Vistos.
Manifeste-se a parte adversa sobre a petição do ID 87588976, em dez dias.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
14/08/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 10:30
Juntada de Petição de comunicações
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15/05/2024 17:09
Juntada de Petição de resposta
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06/05/2024 00:34
Publicado Sentença em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015968-49.2007.8.15.2001 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: JARISMAR VICENTE DE SOUSA EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, TECHNO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP, LAVANERIO DE QUEIROZ DUARTE JUNIOR Vistos, etc.
Unicamente com o fim de regularização sistêmica, uma vez que o presente feito consta como pendente de julgamento, embora devidamente sentenciado desde o longínquo ano de 2011 (fls. 191/195 - id. 29808318), movimento o presente despacho na forma como sentenciado o feito (procedência).
Intimem-se as partes para ciência.
Após, voltem-me os autos conclusos novamente para prosseguimento do feito.
JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito -
02/05/2024 15:00
Conclusos para despacho
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02/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 14:50
Julgado procedente o pedido
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27/03/2024 09:44
Conclusos para despacho
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27/03/2024 09:44
Juntada de informação
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21/03/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 01:00
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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07/03/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015968-49.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
INTIME-SE o autor para falar sobre a resposta de id. 83280849 em 10 (dez) dias.
JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
05/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:16
Determinada diligência
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24/01/2024 17:44
Conclusos para despacho
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06/12/2023 18:19
Juntada de Petição de comunicações
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17/11/2023 08:48
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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09/10/2023 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 01:41
Publicado Despacho em 09/08/2023.
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09/08/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015968-49.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido retro.
Segue extrato de consulta ao SIEL para localização de endereço atualizado do sr.
Lavanério de Queiroz Duarte Júnior.
Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias.
JOÃO PESSOA, 27 de julho de 2023.
Juiz(a) de Direito -
07/08/2023 10:18
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 15:29
Deferido o pedido de
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26/07/2023 10:43
Conclusos para despacho
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26/07/2023 10:43
Juntada de informação
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11/04/2023 15:47
Decorrido prazo de EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:42
Decorrido prazo de EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
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14/03/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 08:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/08/2022 08:19
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2022 10:53
Expedição de Mandado.
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19/07/2022 16:30
Deferido o pedido de
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17/07/2022 13:45
Conclusos para despacho
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17/07/2022 13:45
Juntada de informação
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17/03/2022 17:05
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 14:11
Juntada de Certidão
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13/11/2021 13:48
Juntada de aviso de recebimento
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13/11/2021 13:44
Juntada de aviso de recebimento
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29/09/2021 11:58
Juntada de Petição de procuração
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29/09/2021 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/09/2021 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/09/2021 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/04/2021 22:29
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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14/10/2020 23:05
Conclusos para despacho
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09/10/2020 15:05
Juntada de Petição de comunicações
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28/09/2020 14:58
Juntada de Petição de petição
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18/09/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 12:14
Conclusos para despacho
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21/08/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
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06/05/2020 21:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2020 21:39
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 16:21
Processo migrado para o PJe
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05/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
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05/03/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2020 NF 15/20
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05/03/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 03/2020 13:42 TJEJPH2
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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29/10/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 10/2019 OFíCIO JUCEP/N.615/19
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10/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2019 144, 145/19
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14/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019 OFICIE-SE
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22/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2018 ADV AUTOR
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22/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2018 PA05547182001 22/10/2018 14:43
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22/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2018 PA05547182001 15:26:30 JARISMA
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22/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018
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18/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2018 011583PB
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03/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018 NF.EXPEÇA-SE
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27/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 PA04163182001 27/07/2018 12:00
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27/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2018
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27/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 PA04163182001 12:13:09 JARISMA
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27/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2018
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24/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/07/2018 011583PB
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12/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2018 NF 81/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
15/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2017 ALVARÁ ENTREGUE
-
13/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 08/2017 ALVARÁ EXPEÇA-SE
-
13/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 10: 08/2017 ALVARÁ EXPEDIDO À DISP.
-
10/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 PA07384172001 13:57:34 JARISMA
-
10/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 08/2017
-
09/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 PA07384172001 09/08/2017 18:00
-
09/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017
-
08/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/08/2017 011583PB
-
05/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2017 NF.EXPEÇA-SE
-
25/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 PA02921172001 13:48:16 JARISMA
-
25/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017
-
10/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017
-
04/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/04/2017 011583PB
-
06/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2017
-
29/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 PA16556162001 15:26:15 JARISMA
-
29/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2016
-
28/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016
-
18/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/11/2016 011583PB
-
17/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 11/2016 ALVARáS ENTREGUES.
-
16/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016 ALVARA EXPEÇA-SE
-
16/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 08: 11/2016 ALVARÁS EXPEDIDOS
-
08/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 PA09507162001 08:49:47 JARISMA
-
08/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
-
07/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2016
-
07/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016 PA09507162001 07/07/2016 18:25
-
01/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/07/2016 011583PB
-
29/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 06/2016 CERTIFICADO
-
28/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2016 CERTIFIQUE-SE
-
28/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 DESPACHO
-
28/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 04/2016 CERTIFICADO
-
28/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016
-
27/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2016 ALVARA ENTREGUE
-
20/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2016 EXPEçA-SE ALVARáS
-
20/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 20: 04/2016 ALVARáS EXPEDIDOS A DISP.
-
15/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2016 P023837162001 09:32:42 SAELPA
-
15/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2016 P028525162001 09:32:42 JARISMA
-
15/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2016
-
11/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2016 P028525162001 17:34:29 JARISMA
-
28/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P023837162001 18:39:10 SAELPA
-
04/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2016 CERTIFICADO
-
04/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 24/16
-
04/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 24/16
-
04/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 24/16
-
17/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2015 NF 132/1
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
18/06/2015 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 17: 06/2015 NF.EXPEÇA-SE
-
27/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2015
-
27/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2015 CERTIFICADO
-
27/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 PA05425152001 12:04:20 JARISMA
-
27/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2015
-
24/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015 PA05425152001 24/04/2015 12:14
-
16/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2015 AGUARDA INTERESSE
-
16/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/04/2015 011583PB
-
19/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 11/2014 DESPACHO
-
19/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2015
-
19/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 02/2015 CERTIFICADO
-
19/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2015
-
11/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2014 NF 169/1
-
03/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 09/2014 INTIM AUTOR/CARTORIO
-
01/09/2014 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 29: 08/2014 NF.EXPEÇA-SE
-
06/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2014
-
06/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
-
17/02/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 11: 02/2014 AUTOS AO CONTADOR
-
12/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2014 AUTOS AO CONTADOR
-
14/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 01/2014
-
14/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2014
-
05/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2013 015091PB
-
05/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2013 PRAZO DEC.31.10.2013
-
07/10/2013 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 07: 10/2013 NF.
-
19/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2013
-
19/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013
-
18/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2013
-
28/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2013 015446PB
-
21/06/2013 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 21: 06/2013 NF
-
11/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2013
-
11/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013
-
10/06/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/06/2013 015013PB
-
10/06/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2013 CERTIFICAR 8
-
24/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 05/2013 NF.081/13
-
22/04/2013 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 16: 04/2013 NF
-
08/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2013
-
08/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
-
26/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/03/2013 015091PB
-
26/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2013 CERTIFICAR
-
14/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013 VISTA AUTOR
-
01/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2013
-
01/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2013
-
23/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 23032012
-
21/03/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 21032012 CONTRARRAZOES
-
21/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032012
-
15/02/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022012
-
15/02/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16022012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022012 NF 25: 12
-
02/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022012
-
02/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02022012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13012012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012012
-
07/12/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25112011
-
21/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21112011 NF 188: 11
-
27/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102011
-
27/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21102011
-
21/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102011
-
29/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092011 NF 159: 11
-
02/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02092011
-
02/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02092011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 05082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 05082011
-
04/08/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04082011 L45 FL164: 166
-
04/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05082011
-
25/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25052011
-
25/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11052011
-
17/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12052011
-
16/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16052011
-
16/05/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 16052011
-
13/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13052011 011583PB
-
09/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052011 NF 72: 11
-
04/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04042011
-
04/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04042011
-
28/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032011
-
28/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28032011
-
28/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24032011
-
24/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011
-
15/03/2011 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 15032011
-
15/03/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 15032011 L36 FL144: 148
-
15/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15032011
-
15/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15032011 NF 38: 11
-
14/03/2011 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 14032011
-
22/04/2010 00:00
Mov. [1028] - ALEGACOES FINAIS APRESENTADAS 22042010
-
22/04/2010 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 22042010
-
22/03/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22032010 015091PB
-
22/03/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22032010
-
22/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16032010 MANDADOS
-
16/03/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050320107PAULO PEDRO D
-
05/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 16032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04032010 P: AUDIENCIA
-
26/02/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26022010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022010
-
19/02/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19022010
-
19/02/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17022010 NF 23: 10
-
11/01/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 10122009
-
11/01/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11122009
-
11/01/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11012010 P: AUDIENCIA
-
07/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122009 NF 182: 9
-
07/12/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122009 NF 182: 9
-
22/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102009
-
22/10/2009 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16032010 1400
-
22/10/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22102009 P: AUDIENICA
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25082009
-
25/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082009
-
20/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20082009
-
20/08/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21082009
-
18/08/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082009
-
18/08/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18082009
-
18/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082009
-
18/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082009 NF 116: 9
-
14/08/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14082009 NF 114: 9
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082009
-
12/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12082009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30062009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062009
-
26/06/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26062009 011583PB
-
26/06/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25062009
-
26/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17062009
-
16/06/2009 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 16062009
-
16/06/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17062009
-
10/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10062009 NF 81: 9
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05062009
-
21/05/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20052009
-
21/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052009
-
15/05/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 15052009
-
15/05/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 13052009 011689PB
-
11/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052009 NF 63: 9
-
07/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052009
-
07/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052009
-
24/04/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042009
-
24/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042009
-
15/04/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150420096EDNA MARIA PO
-
14/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042009
-
14/04/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14042009
-
04/03/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04032009
-
04/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032009
-
02/03/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02032009
-
02/03/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18022009
-
18/02/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18022009 011689PB
-
17/02/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17022009
-
17/02/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18022009
-
13/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022009 NF 20: 9
-
30/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012009
-
30/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30012009
-
29/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29012009
-
29/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29012009
-
21/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21012009
-
21/01/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21012009
-
20/01/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20012009 1901209
-
20/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012009
-
15/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012009
-
15/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14012009
-
07/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07012009
-
04/04/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2007
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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