04/09/2025 02:12

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0800021-16.2025.8.15.0731 Autor: ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS Ré(u): CONDOMINIO RESIDENCIAL CANCUN e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação movida por ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CANCUN.

De uma análise dos autos, vejo que a inicial não se fez acompanhar dos documentos imprescindíveis ao regular prosseguimento do feito, qual seja, comprovante de endereço atualizado e em nome da parte autora, assim como documento de identificação pessoal.

Instada a juntar aos autos tais documentos, a promovente permaneceu em silêncio, mesmo sendo advertida de que o descumprimento da determinação ensejaria na extinção do feito.

Assim, a extinção do processo é medida que se impõe, conforme determina o art. 321 do CPC, in verbis: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Assim sendo, a parte autora não se desincumbiu a contento do ônus que lhe cabia, quando do ajuizamento da ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos ARTIGOS 321, 320 C/C 485, INCISO I CPC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora, à vista do desinteresse recursal pela parte promovida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura eletrônica.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
02/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:02

Indeferida a petição inicial
27/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/08/2025 04:24

Decorrido prazo de JULIET MELO PEREIRA CAVALCANTI em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:39

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0800021-16.2025.8.15.0731 Autor: ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS Ré(u): CONDOMINIO RESIDENCIAL CANCUN e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de endereço atualizado e em seu nome, assim como documento de identificação pessoal, sob pena de extinção.

Decorrido prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
14/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:36

Determinada diligência
12/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:17

Juntada de informação
22/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:23

Decorrido prazo de JULIET MELO PEREIRA CAVALCANTI em 19/07/2025 06:00.
16/07/2025 01:06

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:11

Juntada de informação
10/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:55

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0800021-16.2025.8.15.0731 Autor: ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS Ré(u): CONDOMINIO RESIDENCIAL CANCUN e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
07/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/07/2025 02:31

Decorrido prazo de JULIET MELO PEREIRA CAVALCANTI em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:29

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0800021-16.2025.8.15.0731 Autor: ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS Ré(u): CONDOMINIO RESIDENCIAL CANCUN e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 5 dias.

Cabedelo, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/06/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 07:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/06/2025 16:19

Determinada a redistribuição dos autos
02/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:01

Decorrido prazo de ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:01

Decorrido prazo de ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
10/05/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:54

Decorrido prazo de ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS - CPF: *09.***.*37-34 (AUTOR).
25/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de JULIET MELO PEREIRA CAVALCANTI em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:14

Decorrido prazo de JULIET MELO PEREIRA CAVALCANTI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:14

Decorrido prazo de ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 22:18

Determinada a emenda à inicial
02/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de ROSANE DE CASSIA LOPES RAMOS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:38

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 11:13

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/01/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 17:06

Recebidos os autos
04/01/2025 16:23

Juntada de Petição de cota
04/01/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
04/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 14:20

Outras Decisões
04/01/2025 14:20

Determinada a redistribuição dos autos
04/01/2025 08:40

Conclusos para decisão
04/01/2025 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
04/01/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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